MPF de Paranavaí quer medidas efetivas no combate à pesca predatória
O Ministério Público Federal (MPF) em Paranavaí acompanha todo o desdobramento da Operação Predador, desencadeada ontem pela Polícia Federal, com objetivo de desarticular um grupo criminoso que praticava pesca predatória no Rio Paranapanema – divisa entre os estados do Paraná e São Paulo.
A operação ocorreu nas imediações da Usina Hidrelétrica de Rosana, na região de Diamante do Norte, bem como nas cidades paranaenses de Arapongas e Guaíra.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, 7 de prisão temporária e 3 de condução coercitiva, além de arrecadação de material de pesca proibido, embarcações e documentos.
Desde 2010, o MPF/Paranavaí investiga a pesca predatória que vem ocorrendo há anos à jusante da Barragem da Hidrelétrica de Rosana, de propriedade da Duke Energy SA. A pesca é proibida a menos de 1.000 metros à jusante, pois nesta área ocorre intensa concentração de peixes que são impedidos de subir o rio em função da barragem.
No entanto, mesmo com a proibição, um grupo criminoso realiza a pesca no local, chegando a retirar até uma tonelada de peixes por noite.
Durante as investigações em curso em função de um Inquérito Civil Público, a Polícia Militar do Paraná encaminhou ao MPF um relatório em que apontava indícios da existência de organização criminosa operando na pesca predatória na região de Diamante do Norte.
Com base neste relatório e nas demais investigações promovidas pelo MPF, no final de 2012 o MPF/Paranavaí solicitou que a Polícia Federal iniciasse investigação para reprimir a organização criminosa – o que resultou na Operação Predador da PF deflagrada nesta quinta-feira.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio dos Santos, com a deflagração da Operação Predador, “o MPF espera que os órgãos ambientais passem a tomar medidas efetivas no combate à pesca predatória no Paraná, deixando a omissão que já dura anos, pois ficou comprovado que, ao contrário do que entendem os órgãos ambientais, a pesca predatória não se trata de casos isolados levados a cabo por pescadores pobres. É, na verdade, promovida por organizações criminosas que atuam de forma empresarial e movimentam vultosas quantias de dinheiro e causam danos ambientais imensuráveis”.
INÉRCIA – Durante as investigações do MPF/PR, com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), constatou-se que o Ministério da Pesca deveria alterar os atos normativos que regulam o fornecimento de carteira de pescador profissional aos pescadores, pois o fato de serem autuados pelo IAP – ou mesmo condenados em ações penais por pesca predatória – não implica suspensão ou cassação da carteira de pescador.
Por esta razão, o MPF encaminhou, ainda em 2010, ofício ao Ministério da Pesca, que se mantém inerte até o presente momento.
O MPF também verificou a necessidade de aumentar a distância da proibição da pesca para 3.000 metros à jusante da barragem. Assim, encaminhou ofício ao Ministério da Pesca e ao Ministério do Meio Ambiente, em 2011, já que a eles, em conjunto, cabe fixar tal norma limitadora da pesca.
Porém, a tramitação da alteração da norma tramita no Ministério da Pesca (02001.005254/2008-03) desde 2008, sem qualquer resultado prático até o presente momento.
Durante suas investigações, o MPF ainda constatou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não impôs, no licenciamento da Usina de Rosana, nenhuma condicionante relativa aos efeitos da pesca à jusante da barragem.
Por esta razão, a Duke Energy SA., segundo o entendimento do instituto, não teria nenhuma responsabilidade pela pesca predatória que vem ocorrendo – mesmo que a pesca esteja ocorrendo exatamente pela existência da barragem da Usina.
Além disso, em julho de 2013, o MPF expediu recomendação ao presidente do IAP para que estendesse a proibição da pesca do Dourado, Jaú, Piracanjuva, Jurupoca, Monjoio e Surubim do Iguaçu também aos Rios Paraná, Paranapanema e Iguaçu – o que não é feito atualmente. Até o presente momento, o MPF em Paranavaí também não obteve resposta do IAP quanto ao acatamento da recomendação.
A operação ocorreu nas imediações da Usina Hidrelétrica de Rosana, na região de Diamante do Norte, bem como nas cidades paranaenses de Arapongas e Guaíra.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, 7 de prisão temporária e 3 de condução coercitiva, além de arrecadação de material de pesca proibido, embarcações e documentos.
Desde 2010, o MPF/Paranavaí investiga a pesca predatória que vem ocorrendo há anos à jusante da Barragem da Hidrelétrica de Rosana, de propriedade da Duke Energy SA. A pesca é proibida a menos de 1.000 metros à jusante, pois nesta área ocorre intensa concentração de peixes que são impedidos de subir o rio em função da barragem.
No entanto, mesmo com a proibição, um grupo criminoso realiza a pesca no local, chegando a retirar até uma tonelada de peixes por noite.
Durante as investigações em curso em função de um Inquérito Civil Público, a Polícia Militar do Paraná encaminhou ao MPF um relatório em que apontava indícios da existência de organização criminosa operando na pesca predatória na região de Diamante do Norte.
Com base neste relatório e nas demais investigações promovidas pelo MPF, no final de 2012 o MPF/Paranavaí solicitou que a Polícia Federal iniciasse investigação para reprimir a organização criminosa – o que resultou na Operação Predador da PF deflagrada nesta quinta-feira.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio dos Santos, com a deflagração da Operação Predador, “o MPF espera que os órgãos ambientais passem a tomar medidas efetivas no combate à pesca predatória no Paraná, deixando a omissão que já dura anos, pois ficou comprovado que, ao contrário do que entendem os órgãos ambientais, a pesca predatória não se trata de casos isolados levados a cabo por pescadores pobres. É, na verdade, promovida por organizações criminosas que atuam de forma empresarial e movimentam vultosas quantias de dinheiro e causam danos ambientais imensuráveis”.
INÉRCIA – Durante as investigações do MPF/PR, com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), constatou-se que o Ministério da Pesca deveria alterar os atos normativos que regulam o fornecimento de carteira de pescador profissional aos pescadores, pois o fato de serem autuados pelo IAP – ou mesmo condenados em ações penais por pesca predatória – não implica suspensão ou cassação da carteira de pescador.
Por esta razão, o MPF encaminhou, ainda em 2010, ofício ao Ministério da Pesca, que se mantém inerte até o presente momento.
O MPF também verificou a necessidade de aumentar a distância da proibição da pesca para 3.000 metros à jusante da barragem. Assim, encaminhou ofício ao Ministério da Pesca e ao Ministério do Meio Ambiente, em 2011, já que a eles, em conjunto, cabe fixar tal norma limitadora da pesca.
Porém, a tramitação da alteração da norma tramita no Ministério da Pesca (02001.005254/2008-03) desde 2008, sem qualquer resultado prático até o presente momento.
Durante suas investigações, o MPF ainda constatou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não impôs, no licenciamento da Usina de Rosana, nenhuma condicionante relativa aos efeitos da pesca à jusante da barragem.
Por esta razão, a Duke Energy SA., segundo o entendimento do instituto, não teria nenhuma responsabilidade pela pesca predatória que vem ocorrendo – mesmo que a pesca esteja ocorrendo exatamente pela existência da barragem da Usina.
Além disso, em julho de 2013, o MPF expediu recomendação ao presidente do IAP para que estendesse a proibição da pesca do Dourado, Jaú, Piracanjuva, Jurupoca, Monjoio e Surubim do Iguaçu também aos Rios Paraná, Paranapanema e Iguaçu – o que não é feito atualmente. Até o presente momento, o MPF em Paranavaí também não obteve resposta do IAP quanto ao acatamento da recomendação.