Assembleia convoca entidades declaradas de utilidade pública
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da última segunda-feira (23) edital de convocação das instituições declaradas de utilidade pública estadual no período de 1950 a 1991. A medida atende iniciativa da Comissão Especial (CEI) constituída no Legislativo para averiguar e relacionar o número de entidades nesta situação em todo o estado. Elas têm prazo até o dia 31 de outubro deste ano para apresentar o estatuto atualizado de acordo com o novo Código Civil, registrado no cartório de títulos e documentos; ata da última assembleia geral e da posse da diretoria, averbada no registro do estatuto; e cartão do CNPJ atualizado, com a razão social igual à do estatuto, uma exigência da Receita Federal a partir de 2003.
O primeiro edital de convocação contém a relação de 1981 instituições. Novos editais serão publicados proximamente, na medida em que a Diretoria Legislativa for completando o levantamento.
Ao propor sua criação, Quintana justificou que é necessário fiscalizar a atuação dos organismos que foram aquinhoados com as declarações de utilidade pública e estão aptos a receber doações e recursos públicos. “Nada mais lógico do que apresentarem prestação de contas. E quem realiza um trabalho sério não vai se opor a mostrar seus resultados”, ponderou.
O primeiro edital de convocação contém a relação de 1981 instituições. Novos editais serão publicados proximamente, na medida em que a Diretoria Legislativa for completando o levantamento.
Ao propor sua criação, Quintana justificou que é necessário fiscalizar a atuação dos organismos que foram aquinhoados com as declarações de utilidade pública e estão aptos a receber doações e recursos públicos. “Nada mais lógico do que apresentarem prestação de contas. E quem realiza um trabalho sério não vai se opor a mostrar seus resultados”, ponderou.