Toffoli: Poderes devem se unir para retomar o desenvolvimento do pais

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária.
Segundo Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do pais.
O discurso do ministro foi proferido na cerimônia de instalação do Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período de 40 dias de recesso.
Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades. "Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", disse.
O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia.
"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica", afirmou.
Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.
"A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva justiça", disse.
MOURÃO SOBRE O SUPREMO – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) saberá tomar as decisões que o país precisa. Mourão participou nesta manhã da sessão de abertura dos trabalhos na Corte.
O vice-presidente defendeu reformas estruturantes para acelerar o desenvolvimento econômico. Segundo Mourão, as reformas que serão propostas pelo governo são importantes para o Brasil e deverão ser questionadas no Judiciário. "Reconforta-nos saber que esta mais alta Corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que o nosso país precisa", disse.
De acordo com Mourão, as reformas pretendem diminuir a informalidade dos trabalhadores e garantir acesso aos serviços básicos de saúde, educação e segurança.
"Sem profundas mudanças no modelo de desenvolvimento econômico, que permita crescimento sustentável, sem educação de qualidade para que os nossos jovens estejam prontos a enfrentar os desafios do século 21, ocorrerá que a sociedade e, em particular, a parcela mais necessitada de serviços básicos, continuará sendo empurrada para a informalidade e cada dia mais distante daqueles serviços essenciais e que são responsabilidade do Estado: saúde, educação e segurança".