Revendedores de gás pedem apoio do MP no combate à clandestinidade

O Núcleo Setorial dos Revendedores de Gás (Nusereg) de Paranavaí apresentou uma preocupação ao Ministério Público (MP): o comércio clandestino dos botijões de gás na cidade. Entre as irregularidades identificadas pelos empresários, problemas na armazenagem e na distribuição dos produtos.
Na tentativa de combater a ilegalidade, o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, que responde pela Defesa do Consumidor, conversou com os revendedores de gás que integram o Nusereg. A reunião aconteceu na tarde de ontem, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap).
Os revendedores de gás assinaram um termo de ajustamento de conduta elaborado pelo promotor e se comprometeram a corrigir eventuais irregularidades que identificarem em seus próprios estabelecimentos comerciais. Também farão apontamentos sobre empresas clandestinas da cidade.
Para o promotor Gobbato, a iniciativa do Núcleo Setorial é decisiva na regulação do setor. Segundo avaliou, a atividade irregular configura-se num problema de ordem pública e coletiva, à medida que coloca em risco a segurança da comunidade, seja pela falta de qualidade do produto ou pelas condições de armazenagem.
Ele informou que esta primeira etapa do combate à clandestinidade será de orientações aos empresários, mas garantiu que o próximo passo será intensificar a fiscalização. Os revendedores que não estiverem de acordo com a legislação poderão responder administrativa e criminalmente.
Para o presidente da Aciap, Guto Costa, este é um momento histórico para o setor, por demonstrar a maturidade dos empresários que estão buscando soluções conjuntas para problemas que todos eles enfrentam. Ele disse ainda que a Aciap está sempre disposta a “lutar” pelos direitos dos associados.
EMPREENDER – O Nusereg é um dos grupos formados dentro do Projeto Empreender, da Aciap, sob coordenação da consultora Maria Esmênia Varela. O objetivo dos núcleos setoriais é reunir os empresários que atuam em um mesmo setor, para que trabalhem juntos na promoção do crescimento dos negócios.