Indecisão sobre incentivo fiscal gera insegurança

A expectativa pela decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve tomar sobre a ilegalidade dos incentivos fiscais causa um cenário de insegurança jurídica no país, afirma Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão e coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne todos os secretários da Fazenda e autoriza, por unanimidade, incentivos).  Segundo ele, investidores estão deixando de aportar recursos à espera do julgamento, visto que ainda não se sabe se o STF vai liquidar imediatamente os incentivos já tomados ou se haverá um prazo para isso, por exemplo.  Trinchão participou do segundo e último debate realizado pela Folha de S.Paulo sobre reforma tributária, na noite de anteontem. Andrea Calabi, secretário da Fazenda de São Paulo, e Everardo Maciel, consultor e ex-secretário da Receita Federal, presente ao evento, discordou. Para ele, o Supremo deve criar uma regra de transição, de modo a evitar o caos legal.