Líderes da base governista entregam proposta de plebiscito
A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem de líderes da base na Câmara o projeto para a convocação do plebiscito para a reforma política. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou que seja uma resposta à comissão especial dedicada reforma política, instituída na Câmara e presidida pelo petista Cândido Vaccarezza, que já havia se colocado contra a proposta original da presidente, da realização do processo de consulta neste ano, valendo para as eleições do ano que vem. "É uma resposta ao que o país quer, o que as ruas querem", disse Guimarães. "Não vamos polemizar se é para responder à comissão que não andou. Há dez anos não se vota reforma política, não vamos polemizar com isso. Nós demos a largada". Permanece, entretanto, o impasse sobre a validade do plebiscito e a data de realização do plebiscito. O projeto não estabelece prazos, mas, sem aval do Tribunal Superior Eleitoral, já é dada como enterrada a proposta do governo de fazer a consulta para valer em 2014. A proposta, protocolada na Câmara, vai tramitar em duas comissões – Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça – antes de ir a plenário, o que deverá tomar, segundo o deputado, até 40 dias. O projeto coletou 188 assinaturas, entre membros dos partidos signatários e demais deputados. Para ser aprovado e passar a vigorar, precisa ser aprovado por maioria simples em turno único durante sessão ordinária da Câmara. Assinado pelos líderes do PT, José Guimarães (CE), do PSB, Beto Albuquerque (RS), do PDT, André Figueiredo (CE), e do PC do B, Manuela D’Ávila (RS), a proposta estabelece as seguintes perguntas a serem feitas pela população: Sobre financiamento das campanhas eleitorais: -Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? – Você concorda que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? – Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente político? Sobre participação da população pela internet: – Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária? Sobre coincidência de eleições: – Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?