Municípios têm até o dia 31 para prestação de contas de obras públicas junto ao TC/PR
Prefeitos dos 28 municípios que compõem a Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense) estiveram reunidos ontem (15) na sede da entidade em Paranavaí para discutir alguns temas, entre eles, as dificuldades para trabalharem no novo sistema implantado para encaminhar os dados sobre obras públicas ao TC/PR (Tribunal de Contas do Paraná). O prazo encerra no próximo dia 31 de agosto. “A informação passada para nós é de que não haverá prorrogação do prazo de entrega dos documentos, correndo o risco de ficar sem as certidões negativas em dia que não cumprir o prazo”, disse Dr. Cláudio Golemba, presidente da Amunpar.
Dentro do site do TC/PR os gestores municipais encontram um guia rápido para orientá-los a enviar informações sobre obras públicas ao TC/PR, com exemplos práticos e linguagem acessível, que facilita o cumprimento desta obrigação. O guia informa os responsáveis pelo cadastro das obras públicas no SIM (Sistema de Informações Municipais), do TCE/PR, a prefeitura não precisa contar com um sistema informatizado exclusivo para a formatação dos dados a serem enviados.
Mesmo com o guia os técnicos e contadores dos municípios estão com dificuldades, já que o novo sistema foi implantado no início do ano. “O TC/PR fez um levantamento nos municípios que apontou que algumas equipes não estão conseguindo acompanhar as mudanças feitas pelo TC/PR, uma alternativa é o gestor qualificar melhor seus técnicos e contadores sobre as mudanças”, destacou o contador Hélio Pereira dos Santos, que presta serviços na prefeitura de Diamante do Norte.
É importante destacar que os municípios que não enviarem os dados até o prazo final, ficam com as certidões bloqueadas e não recebem recursos de emendas, convênios, contratos, entre outros, que exigem as certidões em dia para a liberação.
Dentro do site do TC/PR os gestores municipais encontram um guia rápido para orientá-los a enviar informações sobre obras públicas ao TC/PR, com exemplos práticos e linguagem acessível, que facilita o cumprimento desta obrigação. O guia informa os responsáveis pelo cadastro das obras públicas no SIM (Sistema de Informações Municipais), do TCE/PR, a prefeitura não precisa contar com um sistema informatizado exclusivo para a formatação dos dados a serem enviados.
Mesmo com o guia os técnicos e contadores dos municípios estão com dificuldades, já que o novo sistema foi implantado no início do ano. “O TC/PR fez um levantamento nos municípios que apontou que algumas equipes não estão conseguindo acompanhar as mudanças feitas pelo TC/PR, uma alternativa é o gestor qualificar melhor seus técnicos e contadores sobre as mudanças”, destacou o contador Hélio Pereira dos Santos, que presta serviços na prefeitura de Diamante do Norte.
É importante destacar que os municípios que não enviarem os dados até o prazo final, ficam com as certidões bloqueadas e não recebem recursos de emendas, convênios, contratos, entre outros, que exigem as certidões em dia para a liberação.
Municípios estão em débito com o SAMU, Apridanorpa e Amunpar
Outro assunto tratado durante a reunião foi a inadimplência de alguns municípios com as mensalidades da Amunpar, Apridanorpa e Samu. “Precisamos desse recurso para tocar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades”, destacou Dr. Cláudio Golemba.
Só para se ter uma ideia da importância do repasse feito à Apridanorpa (Associação das Primeiras-Damas do Noroeste Paranaense), a Casa do Aguardo, em Paranavaí, que recebe diariamente pacientes e acompanhantes de toda a região, é mantida com recursos repassados pelos municípios atendidos.
Outra conta que alguns municípios não estão honrando é em relação ao SAMU, o assessor jurídico do SAMU em Umuarama, Rafael Marchiani Paião apontou que se o SAMU não tiver em caixa até 15 de setembro, data prevista para o início dos trabalhos dos socorristas, R$ 3 milhões em caixa, os trabalhos só serão iniciados no fim de dezembro ou começo de janeiro. “Todos os municípios que assinaram o termo de adesão devem quitar suas pendências, que podem ser renegociadas junto ao SAMU/Umuarama”, enfatizou Paião.
Ainda nas cobranças o presidente da Amunpar alertou aos gestores que ainda não efetuaram o pagamento acordado, para elaboração dos projetos para conclusão do Hospital Regional devem procurar a Santa Casa ou a Amunpar para fazer o pagamento. “Não podemos perder R$ 9 milhões de investimentos no Hospital Regional por falta de pagamento de alguns municípios”, disse o gestor.
Outro assunto tratado durante a reunião foi a inadimplência de alguns municípios com as mensalidades da Amunpar, Apridanorpa e Samu. “Precisamos desse recurso para tocar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades”, destacou Dr. Cláudio Golemba.
Só para se ter uma ideia da importância do repasse feito à Apridanorpa (Associação das Primeiras-Damas do Noroeste Paranaense), a Casa do Aguardo, em Paranavaí, que recebe diariamente pacientes e acompanhantes de toda a região, é mantida com recursos repassados pelos municípios atendidos.
Outra conta que alguns municípios não estão honrando é em relação ao SAMU, o assessor jurídico do SAMU em Umuarama, Rafael Marchiani Paião apontou que se o SAMU não tiver em caixa até 15 de setembro, data prevista para o início dos trabalhos dos socorristas, R$ 3 milhões em caixa, os trabalhos só serão iniciados no fim de dezembro ou começo de janeiro. “Todos os municípios que assinaram o termo de adesão devem quitar suas pendências, que podem ser renegociadas junto ao SAMU/Umuarama”, enfatizou Paião.
Ainda nas cobranças o presidente da Amunpar alertou aos gestores que ainda não efetuaram o pagamento acordado, para elaboração dos projetos para conclusão do Hospital Regional devem procurar a Santa Casa ou a Amunpar para fazer o pagamento. “Não podemos perder R$ 9 milhões de investimentos no Hospital Regional por falta de pagamento de alguns municípios”, disse o gestor.