Relator do projeto de domésticos propõe fiscalização dentro das casas
BRASÍLIA – Relator do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez mudanças na proposta para acelerar sua votação no Senado, que deve ocorrer na semana que vem.
Jucá restabeleceu no texto a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e a volta da fiscalização do trabalho doméstico dentro das residências.
O projeto foi discutido ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita, mas um pedido de vista para melhor discussão do texto adiou sua análise por uma semana. A expectativa de Jucá é aprová-lo na semana que vem tanto na comissão quanto no plenário do Senado, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar –que começa dia 17 de julho.
Na nova versão, o empregado doméstico que pedir demissão fica obrigado a cumprir aviso prévio de 30 dias antes de deixar o trabalho. O relatório de Jucá liberava os domésticos dessa regra, mas o relator disse que foi convencido pelos colegas de que a mudança poderia "precarizar" as relações trabalhistas.
"Isso poderia abrir brecha para o empregado deixar o patrão na mão, pedir demissão e ir embora no dia seguinte sem nenhum problema", afirmou o relator.
Fiscalização – Por pressão de senadores, Jucá também retomou no texto a fiscalização do trabalho doméstico por auditores fiscais. Embora a Constituição estabeleça que os lares são invioláveis, o projeto prevê a fiscalização na residência do empregador desde que consentida por ele, e com seu prévio consentimento –por meio de agendamento e hora marcada para a visita do fiscal. O patrão fica obrigado a acompanhar a vistoria ou a designar algum membro da família para fazê-lo.
A exceção vale para casos de denúncias de maus tratos, trabalho escravo ou infantil, violação de direitos humanos do empregado ou tratamento degradante, em que a visita pode ser requisitada com inspeção compulsória da justiça trabalhista –desde que autorizada judicialmente.
Jucá restabeleceu no texto a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e a volta da fiscalização do trabalho doméstico dentro das residências.
O projeto foi discutido ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita, mas um pedido de vista para melhor discussão do texto adiou sua análise por uma semana. A expectativa de Jucá é aprová-lo na semana que vem tanto na comissão quanto no plenário do Senado, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar –que começa dia 17 de julho.
Na nova versão, o empregado doméstico que pedir demissão fica obrigado a cumprir aviso prévio de 30 dias antes de deixar o trabalho. O relatório de Jucá liberava os domésticos dessa regra, mas o relator disse que foi convencido pelos colegas de que a mudança poderia "precarizar" as relações trabalhistas.
"Isso poderia abrir brecha para o empregado deixar o patrão na mão, pedir demissão e ir embora no dia seguinte sem nenhum problema", afirmou o relator.
Fiscalização – Por pressão de senadores, Jucá também retomou no texto a fiscalização do trabalho doméstico por auditores fiscais. Embora a Constituição estabeleça que os lares são invioláveis, o projeto prevê a fiscalização na residência do empregador desde que consentida por ele, e com seu prévio consentimento –por meio de agendamento e hora marcada para a visita do fiscal. O patrão fica obrigado a acompanhar a vistoria ou a designar algum membro da família para fazê-lo.
A exceção vale para casos de denúncias de maus tratos, trabalho escravo ou infantil, violação de direitos humanos do empregado ou tratamento degradante, em que a visita pode ser requisitada com inspeção compulsória da justiça trabalhista –desde que autorizada judicialmente.