Prefeitura notifica loteadores por asfalto de má qualidade
A Prefeitura de Paranavaí está notificando proprietários de dois loteamentos da cidade que apresentaram degradação precoce do asfalto.
Segundo Gilson dos Santos, procurador do município, a notificação tem por base uma lei que obriga as loteadoras a preservar a pavimentação do loteamento pelo prazo mínimo de cinco anos.
"Como o asfalto apresentou defeito antes desse prazo o município notificou os loteadores para que providenciem os reparos necessários. A partir do recebimento da notificação, a loteadora tem 15 dias para se manifestar. Caso isso não aconteça, o município deverá ingressar com uma ação judicial", explica o procurador.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moacir Maciel, o município tem vistoriado todas as obras de recapeamento e pavimentação em execução e, todas as vezes em que é necessário, notifica as empresas para que os serviços sejam refeitos dentro dos padrões apontados nos contratos.
"Se a empresa não refaz o serviço, é classificada como inidônea e fica impedida de participar de licitações junto ao município", detalha o secretário.
Segundo Gilson dos Santos, procurador do município, a notificação tem por base uma lei que obriga as loteadoras a preservar a pavimentação do loteamento pelo prazo mínimo de cinco anos.
"Como o asfalto apresentou defeito antes desse prazo o município notificou os loteadores para que providenciem os reparos necessários. A partir do recebimento da notificação, a loteadora tem 15 dias para se manifestar. Caso isso não aconteça, o município deverá ingressar com uma ação judicial", explica o procurador.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moacir Maciel, o município tem vistoriado todas as obras de recapeamento e pavimentação em execução e, todas as vezes em que é necessário, notifica as empresas para que os serviços sejam refeitos dentro dos padrões apontados nos contratos.
"Se a empresa não refaz o serviço, é classificada como inidônea e fica impedida de participar de licitações junto ao município", detalha o secretário.