Aprovado projeto com regras mais rigorosas para o setor de combustíveis
CURITIBA – Critérios mais rigorosos para a abertura de empresas do setor de combustíveis e que fortalecem a atuação dos auditores fiscais estão sendo instituídos no Paraná.
Com 47 votos favoráveis, os deputados aprovaram na sessão plenária de terça-feira, em segunda discussão, o projeto do Poder Executivo que trata da concessão, alteração, renovação e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos desse setor.
O projeto prevê a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial em caso de irregularidade ou se a dívida dele com o Fisco superar o capital social da empresa.
Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Assembleia, essa é uma forma de combater a concorrência desleal no setor de combustíveis, em benefício dos empresários que pagam seus impostos em dia, apertando o cerco contra a sonegação do ICMS no ramo de combustíveis.
Com 47 votos favoráveis, os deputados aprovaram na sessão plenária de terça-feira, em segunda discussão, o projeto do Poder Executivo que trata da concessão, alteração, renovação e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos desse setor.
O projeto prevê a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial em caso de irregularidade ou se a dívida dele com o Fisco superar o capital social da empresa.
Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Assembleia, essa é uma forma de combater a concorrência desleal no setor de combustíveis, em benefício dos empresários que pagam seus impostos em dia, apertando o cerco contra a sonegação do ICMS no ramo de combustíveis.