Lei institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

O governo federal sancionou uma lei que pretende melhorar a produtividade dos trabalhadores do campo. Trata-se da Lei nº 12.805, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Além da produtividade, a lei pretende melhorar também a qualidade e a renda da atividade agrícola no País.
O setor de florestas plantadas é um dos setores que pode ampliar a produção. Isso será possível, porque a nova lei prevê uma série de incentivos para produtores que adotarem o sistema, como taxa de juros de 5% para crédito rural e benefícios por meio de programas de infraestrutura rural.
Além disso, haverá incentivos para o produtor que trabalhar com três culturas ou somente duas, como floresta e pecuária ou floresta e agricultura. Atualmente, o Paraná consome em torno de 35 milhões de metros cúbicos de madeira por ano e produz 30 milhões de metros cúbicos em 850 mil hectares.
Na opinião do doutor em Economia Agrícola, Eugênio Stefanelo, essa política vem para suprir um déficit de produção de madeira que ainda há no país. “Nós temos uma demanda de madeira superior ao que as florestas cultivadas hoje podem fornecer”, avalia. “Essa integração vem suprir este déficit de oferta de madeira que nós temos. Vai ser comum na maioria das propriedades os produtores agropecuárias fazendo a exploração sistematizada de lavoura, pecuária e florestas”, afirma.
Ainda segundo Stefanelo, a prática da lavoura, pecuária e floresta, que já existe no país, veio para ficar, atendendo uma necessidade mundial. “A população do mundo está crescendo e temos que produzir mais alimentos, fibras e energia na mesma área porque praticamente está se esgotando a possibilidade de expansão de áreas.”
No estado, propriedades já trabalham com a integração lavoura, pecuária e floresta. Esses produtores sabem o que essa integração gera em termos de aumento de produção. Além de protegem o solo, a biodiversidade e ajudarem no combate às pragas.
A lei irá beneficiar principalmente os pequenos produtores. “A diversificação é necessária porque o investimento na produção de floresta começa a aparecer em longo prazo”, explica o diretor executivo da Associação da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE), Carlos Mendes.  “Outra consequência será o aumento da atividade de silvicultura no Paraná assim como o resto do país”, afirma.
O consórcio entre pecuária, agricultura e silvicultura tem se tornado uma prática cada vez mais utilizada em várias regiões do país, além de ser usado como modelo de sustentabilidade nas propriedades de florestas plantadas. A intenção do governo federal é que os agricultores unam a produção por meio de sistemas integrados de recuperação de áreas degradas e incentivar o uso de técnicas sustentáveis de cultivo e de criação de animais.

Meio ambiente e economia

A monocultura pode trazer riscos econômicos aos produtores. Isso acontece porque o agricultor depende de um só produto, submetendo-se do mercado de commodities. Além disso, há riscos ambientais, pois o solo da monocultura perde nutrientes e fica mais suscetível a incidência de praças na lavoura.
Para a deputada Luciana Rafagnin, líder a bancada do PT, na Assembleia Legislativa do Paraná a lei trará uma série de benefícios aos agricultores e ao meio ambiente.  “A grande maioria dos agricultores familiares já tem essa consciência e procuram diversificar sua produção, respeitando a dimensão ecológica. Mas o projeto também é importante para os aspectos científicos, como estimular atividades de pesquisa e promover a educação ambiental, além da recuperação de áreas degradadas”, explica.
“Essa degradação foi consequência da chamada “Revolução Verde”, iniciada na década de 70, tendo levado os agricultores para uma atividade de monocultura, aumentando a concentração fundiária e a degradação ambiental, o que poderá ser corrigido agora”, avalia Luciana.
Uma ação do governo federal que também tem incentivado esse sistema no Brasil é a criação da linha de crédito do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado no Plano Agrícola e Pecuário 2010/11. O programa já emprestou mais de R$ 4,46 bilhões de financiamentos por em mais de 14 mil contratos. Todo esse empréstimo teve como objetivo a  recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, florestas plantadas, entre outros. Para a safra 2013/14, de acordo com o Plano Agrícola Pecuário, serão R$ 4,5 bilhões em recursos para o Programa ABC.
A reprodução da notícia é autorizada desde que contenha a assinatura. (por Bianca Nascimento, da ANPR)