Aprovado projeto que proíbe tatuagens em menores de 18 anos de idade
CURITIBA – Menores de 18 anos de idade, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis, estão proibidos de fazer tatuagens definitivas no Paraná. Isto é o que determina o projeto de lei nº 367/12 aprovado ontem pelos deputados, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Mas antes de virar lei o projeto precisa ainda ser submetido a novas votações em Plenário – hoje a matéria será apreciada em segunda discussão – e, posteriormente, receber a sanção do Governo do Estado.
A proposta passou nesta segunda-feira em primeira discussão, com 36 votos favoráveis e sete contrários. O projeto altera a Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite a aplicação de tatuagens em menores de idade, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito.
Com a aprovação final do projeto e sua conversão em lei, a nova norma não apresentará mais esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no estado. A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.
Mas antes de virar lei o projeto precisa ainda ser submetido a novas votações em Plenário – hoje a matéria será apreciada em segunda discussão – e, posteriormente, receber a sanção do Governo do Estado.
A proposta passou nesta segunda-feira em primeira discussão, com 36 votos favoráveis e sete contrários. O projeto altera a Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite a aplicação de tatuagens em menores de idade, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito.
Com a aprovação final do projeto e sua conversão em lei, a nova norma não apresentará mais esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no estado. A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.