Legislativo solicita devolução do projeto que concede aumento de 30% aos servidores
Aprovado na semana passada durante sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê aumento de 30% para os servidores da Câmara de Vereadores de Paranavaí dependia apenas da sanção do prefeito Rogério Lorenzetti para entrar em vigor. No entanto, uma solicitação do Observatório Social levou a Procuradoria Jurídica do Legislativo a pedir a devolução da proposta.
Conforme constatação da entidade que acompanha as sessões da Câmara, houve falha na divulgação da extraordinária. Em ofício encaminhado pelo Observatório Social ao Legislativo, o questionamento: “Não é do conhecimento da sociedade a publicidade deste ato, tanto no Diário Oficial do Município, quanto no site da Câmara Municipal de Paranavaí, faltando assim, transparência”.
Diante da manifestação do Observatório Social, a Procuradoria do Legislativo verificou que o problema, de fato, existiu. A assessoria da Câmara de Vereadores destacou que o edital ficou exposto nos murais da Casa de Leis, mas a publicidade exigida pelo regimento interno não foi cumprida. Ainda segundo a assessoria, não houve má fé.
Assim que o projeto de lei for encaminhado de volta à Câmara de Vereadores, as comissões internas farão novos estudos para verificar se será preciso fazer alterações no texto. Depois, a proposta passará por outra apreciação dos vereadores, desta vez, durante sessões ordinárias, conforme informou a assessoria do Legislativo.
Conforme constatação da entidade que acompanha as sessões da Câmara, houve falha na divulgação da extraordinária. Em ofício encaminhado pelo Observatório Social ao Legislativo, o questionamento: “Não é do conhecimento da sociedade a publicidade deste ato, tanto no Diário Oficial do Município, quanto no site da Câmara Municipal de Paranavaí, faltando assim, transparência”.
Diante da manifestação do Observatório Social, a Procuradoria do Legislativo verificou que o problema, de fato, existiu. A assessoria da Câmara de Vereadores destacou que o edital ficou exposto nos murais da Casa de Leis, mas a publicidade exigida pelo regimento interno não foi cumprida. Ainda segundo a assessoria, não houve má fé.
Assim que o projeto de lei for encaminhado de volta à Câmara de Vereadores, as comissões internas farão novos estudos para verificar se será preciso fazer alterações no texto. Depois, a proposta passará por outra apreciação dos vereadores, desta vez, durante sessões ordinárias, conforme informou a assessoria do Legislativo.