Médicos criticam PEC que limita poder de investigação do Ministério Público
BRASÍLIA – O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou ontem manifestação contrária à aprovação pelo Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
"A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil", diz nota divulgada pelo conselho, que prevê impactos na área da saúde se aprovada a proposta.
"O Ministério Público tem atuado –de forma independente em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde", avalia o conselho.
No último dia 12, promotores e procuradores de São Paulo também lançaram um novo manifesto contra a PEC 37.
"Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
No dia 9, também para pressionar o Congresso a não promulgar a proposta, o Ministério Público Federal deflagrou uma megaoperação em 12 Estados.
Com o discurso de combate à corrupção, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, atingindo esquemas distintos em cada Estado.
O GNOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, coordenou a operação.
Os valores envolvidos no desvio de verba pública chegam a R$ 1,1 bilhão, segundo os investigadores. Fraudes em licitações, cobrança de propina, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outras coisas, foram os principais alvos.
"O Ministério Público está mobilizando o país e a sociedade brasileira no sentido de mostrar o que se deseja com a PEC 37", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar a relação da operação com o protesto contra a PEC.
"A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil", diz nota divulgada pelo conselho, que prevê impactos na área da saúde se aprovada a proposta.
"O Ministério Público tem atuado –de forma independente em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde", avalia o conselho.
No último dia 12, promotores e procuradores de São Paulo também lançaram um novo manifesto contra a PEC 37.
"Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
No dia 9, também para pressionar o Congresso a não promulgar a proposta, o Ministério Público Federal deflagrou uma megaoperação em 12 Estados.
Com o discurso de combate à corrupção, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, atingindo esquemas distintos em cada Estado.
O GNOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, coordenou a operação.
Os valores envolvidos no desvio de verba pública chegam a R$ 1,1 bilhão, segundo os investigadores. Fraudes em licitações, cobrança de propina, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outras coisas, foram os principais alvos.
"O Ministério Público está mobilizando o país e a sociedade brasileira no sentido de mostrar o que se deseja com a PEC 37", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar a relação da operação com o protesto contra a PEC.