Geraldo Alckmin quer aumentar a punição para jovens infratores
BRASÍLIA – Após integrantes do governo Dilma Rousseff terem indicado ser contra a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) de aumentar a punição para jovens infratores, o tucano trabalha para quebrar resistências no Planalto e tentar avançar com o projeto no Congresso.
Ele conversou ontem com o vice-presidente Michel Temer sobre o projeto. Segundo o governador, Temer mostrou "receptividade" às modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal que foram apresentadas ontem na Câmara dos Deputados.
Alckmin afirmou que a resistência inicial do Planalto foi à redução da maioridade penal de 18 anos e que tem deixado claro que essa não é a ideia central da proposta, apesar de ser pessoalmente favorável a esse debate.
O governador esteve ainda com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Alves saiu em defesa da proposta e disse acreditar que os líderes da Casa vão acelerar a tramitação do texto, passando a análise diretamente para o plenário, sem debate nas comissões da Casa. "De maneira muito consciente essa proposta responde a anseios, clamores, ao desespero da sociedade brasileira", afirmou Alves.
As sugestões para modificar a legislação penal foram feitas pelo governo paulista depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, baleado na cabeça em frente de casa, na zona leste de São Paulo.
Ele foi morto por um jovem de 17 anos na semana passada, mesmo após entregar seu celular e não reagir ao roubo.
A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
A proposta também prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir. Serão construídas estruturas dentro da fundação socioeducativa, mas com regras mais rígidas.
"Completou 18 anos separa, vai para o regime especial de atendimento, dentro da fundação. Não vai para a penitenciária, mas fica em regime especial de atendimento, separado de menores de 18 anos", disse Alckmin.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de, em casos excepcionais de diagnóstico de doença mental, o juiz transformar a medida socioeducativa em internação compulsória em instituição de saúde mental ou tratamento ambulatorial.
A internação compulsória poderá ser decretada de ofício ou a pedido do Ministério Público, e será por prazo indeterminado, sujeita a reavaliação a cada seis meses.
Ele conversou ontem com o vice-presidente Michel Temer sobre o projeto. Segundo o governador, Temer mostrou "receptividade" às modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal que foram apresentadas ontem na Câmara dos Deputados.
Alckmin afirmou que a resistência inicial do Planalto foi à redução da maioridade penal de 18 anos e que tem deixado claro que essa não é a ideia central da proposta, apesar de ser pessoalmente favorável a esse debate.
O governador esteve ainda com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Alves saiu em defesa da proposta e disse acreditar que os líderes da Casa vão acelerar a tramitação do texto, passando a análise diretamente para o plenário, sem debate nas comissões da Casa. "De maneira muito consciente essa proposta responde a anseios, clamores, ao desespero da sociedade brasileira", afirmou Alves.
As sugestões para modificar a legislação penal foram feitas pelo governo paulista depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19, baleado na cabeça em frente de casa, na zona leste de São Paulo.
Ele foi morto por um jovem de 17 anos na semana passada, mesmo após entregar seu celular e não reagir ao roubo.
A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete os chamados crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro.
A proposta também prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir. Serão construídas estruturas dentro da fundação socioeducativa, mas com regras mais rígidas.
"Completou 18 anos separa, vai para o regime especial de atendimento, dentro da fundação. Não vai para a penitenciária, mas fica em regime especial de atendimento, separado de menores de 18 anos", disse Alckmin.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de, em casos excepcionais de diagnóstico de doença mental, o juiz transformar a medida socioeducativa em internação compulsória em instituição de saúde mental ou tratamento ambulatorial.
A internação compulsória poderá ser decretada de ofício ou a pedido do Ministério Público, e será por prazo indeterminado, sujeita a reavaliação a cada seis meses.