Deputados aprovam projeto que moderniza o transporte de alunos da rede pública
O projeto de lei nº 26/13, do Poder Executivo, que propõe melhorias no transporte de alunos da rede pública de ensino do Paraná, foi aprovado na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, em segunda discussão.
As alterações asseguram o aperfeiçoamento de ações que vêm sendo praticadas desde 2011, como o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET), a transferência mensal e direta dos recursos para os municípios e a instituição do Comitê Estadual do Transporte Escolar.
A proposta altera a Lei nº 11.721, de 20 de maio de 1997, modificada pela Lei nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). Conforme o Executivo, desde 2012 os recursos para o transporte escolar são definidos de acordo com a especificidade de cada cidade. Pela primeira vez a quilometragem é contabilizada na definição dos valores a serem repassados aos municípios.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, lembrou que desde 2011 o governador Beto Richa vem modernizando e ampliando o atendimento no transporte escolar. Em abril de 2012 o repasse de recursos do Estado para os 399 municípios foi de R$ 80 milhões.
As alterações asseguram o aperfeiçoamento de ações que vêm sendo praticadas desde 2011, como o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET), a transferência mensal e direta dos recursos para os municípios e a instituição do Comitê Estadual do Transporte Escolar.
A proposta altera a Lei nº 11.721, de 20 de maio de 1997, modificada pela Lei nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). Conforme o Executivo, desde 2012 os recursos para o transporte escolar são definidos de acordo com a especificidade de cada cidade. Pela primeira vez a quilometragem é contabilizada na definição dos valores a serem repassados aos municípios.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, lembrou que desde 2011 o governador Beto Richa vem modernizando e ampliando o atendimento no transporte escolar. Em abril de 2012 o repasse de recursos do Estado para os 399 municípios foi de R$ 80 milhões.