Governo amplia desonerações da folha e eleva limite para lucro presumido

SÃO PAULO (Folhapress) – O governo anunciou ontem a inclusão de empresas de mais 14 setores da economia na desoneração da folha de pagamentos e elevou o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. As medidas passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2014.
Atualmente, 42 setores já são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que trocam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha pelo pagamento de uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Entre os novos contemplados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), de comunicação social (empresas jornalísticas), da indústria de defesa, das empresas de construção e de obras de infraestrutura e de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.
"Estamos dando continuidade a um programa de desoneração da economia brasileira", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), em entrevista coletiva na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.
A medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano a partir do ano que vem – que se somarão aos atuais R$ 16 bilhões anuais dos 42 setores já beneficiados.