51 funções de confiança serão ocupadas por servidores municipais
Foi encaminhado à Câmara de Paranavaí, ontem, o projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo visando adequá-la ao cumprimento dos objetivos da Administração Pública, aprimorando sua área de atuação e buscando desenvolver novos segmentos. Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Assuntos Internacionais.
O projeto de lei prevê ainda a extinção de alguns cargos e a criação de outros, com o objetivo de adequar a estrutura das secretarias e otimizar as atividades do Poder Executivo municipal, da mesma forma que aconteceu em dezembro do ano passado quando o prefeito Rogério Lorenzetti encaminhou à Câmara o projeto que alterou a estrutura administrativa do Executivo. Na época, foram extintos 77 cargos comissionados (CCs) e criados 49 CCs.
Uma outra novidade é a criação de 51 funções de confiança que serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de carreira que irão assessorar os secretários municipais. Segundo Lorenzetti, a criação destas funções tem como objetivo tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo.
As funções estão divididas em três níveis, e os servidores que ocupá-las poderão ter uma remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%. Caso o projeto seja aprovado, a intenção do município é nomear os servidores para estas funções de acordo com a necessidade de cada pasta.
“A intenção do prefeito não é lançar mão deste recurso de imediato e nomear todos os servidores para as funções de uma única vez, até porque existe uma preocupação constante com relação à folha de pagamento e o chamado limite prudencial. Rogério já está avaliando a melhor forma de nomear os servidores para estas funções sem comprometer a saúde financeira do município”, disse o secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva.
“A criação dessa secretaria vem estimular o turismo de eventos e serviços e as atividades econômicas no município”, explicou o secretário.
De acordo com ele, a criação da pasta também vem de encontro com uma solicitação apresentada pela Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que já apontava o turismo de eventos como uma alternativa de crescimento para a cidade.
Com relação aos assuntos internacionais, o secretário explica que o aspecto mais importante – e de curto prazo – é o acordo de cooperação que Paranavaí mantém na área da educação com a cidade de Toyohashi, no Japão.
O projeto de lei prevê ainda a extinção de alguns cargos e a criação de outros, com o objetivo de adequar a estrutura das secretarias e otimizar as atividades do Poder Executivo municipal, da mesma forma que aconteceu em dezembro do ano passado quando o prefeito Rogério Lorenzetti encaminhou à Câmara o projeto que alterou a estrutura administrativa do Executivo. Na época, foram extintos 77 cargos comissionados (CCs) e criados 49 CCs.
Uma outra novidade é a criação de 51 funções de confiança que serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de carreira que irão assessorar os secretários municipais. Segundo Lorenzetti, a criação destas funções tem como objetivo tornar mais ágil e eficiente os serviços prestados à comunidade, uma vez que exige maior comprometimento do servidor ocupante da função, além de valorizar o servidor público efetivo.
As funções estão divididas em três níveis, e os servidores que ocupá-las poderão ter uma remuneração adicional de 50%, 75% ou até 100%. Caso o projeto seja aprovado, a intenção do município é nomear os servidores para estas funções de acordo com a necessidade de cada pasta.
“A intenção do prefeito não é lançar mão deste recurso de imediato e nomear todos os servidores para as funções de uma única vez, até porque existe uma preocupação constante com relação à folha de pagamento e o chamado limite prudencial. Rogério já está avaliando a melhor forma de nomear os servidores para estas funções sem comprometer a saúde financeira do município”, disse o secretário de Comunicação Social, Jorge Roberto Pereira da Silva.
“A criação dessa secretaria vem estimular o turismo de eventos e serviços e as atividades econômicas no município”, explicou o secretário.
De acordo com ele, a criação da pasta também vem de encontro com uma solicitação apresentada pela Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que já apontava o turismo de eventos como uma alternativa de crescimento para a cidade.
Com relação aos assuntos internacionais, o secretário explica que o aspecto mais importante – e de curto prazo – é o acordo de cooperação que Paranavaí mantém na área da educação com a cidade de Toyohashi, no Japão.