Câmara de Paranavaí devolve dinheiro à Prefeitura
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara.
Embora o orçamento aprovado em 2012 foi de R$ 2.573.000,00, a Constituição Federal garante que municípios com até 100 mil habitantes podem gastar até 7% da receita tributária e das transferências previstas, mas no ano passado a Casa aprovou lei que reduz este limite de despesa para até 4%, ou seja, as despesas da Câmara poderiam atingir o limite de R$ 2.977.751,30.
Segundo o diretor geral da Câmara, José Edegar Pereira, a economia é fruto da redução de gastos feita durante todo o ano.
“Nossa Câmara é uma das mais enxutas do Paraná e o quadro funcional é bem reduzido. Dentro do orçamento previsto, sem prejudicar o funcionamento da Casa, conseguimos economizar o montante de quase R$ 400 mil. Com honestidade, transparência e zelo pelo dinheiro público foi possível investir em equipamentos e materiais e dar melhores condições para o servidor e o bom andamento dos trabalhos legislativos”, explicou o diretor.
INVESTIMENTOS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – Finalizando os trabalhos legislativos, Mazzin, que tem 16 anos de vereança e já foi por cinco vezes presidente da Casa, fez um balanço da sua gestão (2011/2012).
"Ao longo destes dois anos investimos em tecnologia, transparência, mobilidade e segurança. Também melhoramos as condições dos servidores com a reestruturação administrativa, aumento salarial e vale alimentação no valor de R$ 200”, disse o presidente.
São investimentos como a instalação de sistema de som e imagem usado durante as reuniões, implantação de câmeras de monitoramento, reparos e manutenção na central telefônica, compra de materiais de expediente e gêneros alimentícios, contratação de técnico para elaboração e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, aquisição de veículo e o desenvolvimento e implantação do site, onde é possível acompanhar os gastos da Câmara.
Segundo Pompilio Languer Rolin, servidor do município há 39 anos, Nivaldo sempre soube reconhecer o trabalho dos funcionários e ofereceu ótimas condições de trabalho.
“Nivaldo sempre atendeu nossos pedidos e nunca mediu esforços para nos ajudar, contribuindo assim com o bom desempenho do servidor e dos trabalhos do sistema legislativo. Só tenho a dizer que ele é um ótimo legislador e administrador”, destacou Rolin.
Aprovação de Projetos
Nivaldo Mazzin lembra que vários projetos importantes foram votados, inclusive o que determina obrigatoriedade que para ser nomeado assessor parlamentar deve ter no mínimo ensino médio e ter noções de informática.
Quanto à questão da reestruturação administrativa tanto a Câmara quanto a Prefeitura extinguiu vários cargos comissionados, enxugando a folha de pagamentos. Também houve a aprovação do projeto que regulamenta o serviço de moto-táxi e moto-fretista; obriga a instalação de biombos, assentos e senhas eletrônicas nas agências bancárias; cria a guarda municipal; institui o Sistema Municipal de Cultura; e o aumento salarial para médicos e dentistas que prestam serviço ao município, entre outros.
Um grande avanço desta gestão foi quanto ao Regimento Interno que passou por uma avaliação minuciosa e foi readequado para tornar o processo mais simples e ágil, facilitando os trabalhos e obedecendo as normas vigentes, mas que será votado só no começo do ano a pedido dos novos vereadores eleitos.
Só neste ano a Câmara realizou 43 sessões ordinárias e 50 extraordinárias, além de 5 audiências públicas. Também foram votados 206 projetos de lei, 7 projetos de resolução, 10 projetos de decreto legislativo, 53 requerimentos, 102 moções, 254 indicações e 38 emendas.