Prefeitura vai repassar recursos para SPAP no início de 2013
A Prefeitura Municipal vai liberar os recursos de convênio destinados à Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí (SPAP) no início de 2013, em repasse parcelado. A informação foi dada pelo Controlador Geral do Município, Carlos Alberto Vieira, na manhã desta segunda-feira (17)
“Foi firmada uma parceria no início do ano com a Viapar, a SPAP e a Prefeitura para o repasse mensal de recursos para a entidade. A partir do momento que foi assinado o convênio com a Viapar, a empresa iniciou o repasse dos recursos que lhe cabiam. Porém, para assinar o convênio com a Prefeitura, a Sociedade Protetora dos Animais precisava apresentar uma série de documentos para liberar os recursos, da ordem de R$ 12 mil por mês, através da Secretaria de Saúde, já que a questão de zoonoses diz respeito à Vigilância Sanitária. A apresentação desta documentação demorou, aconteceu já no segundo semestre, o que causou uma lentidão nos trâmites burocráticos. A dotação já existe, mas agora, neste final de ano, não há recursos disponíveis para o repasse. E esta é uma situação de todos os municípios, não só de Paranavaí”, explica o Controlador.
A queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumulados ao longo de 2012 tem deixado muitos municípios com as contas no vermelho. De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011. A insatisfação dos prefeitos é geral, uma vez que o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
A situação tem forçado as prefeituras a controlar com mais rigidez o orçamento neste final de gestão e, por isso, a Prefeitura só poderá repassar os recursos à SPAP no início de 2013. “Nós entendemos e somos sensíveis às necessidades da Sociedade Protetora dos Animais e, de modo algum, vamos deixar de cumprir o compromisso da administração com esta importante entidade. Mas não podíamos dispensar os trâmites burocráticos, até por uma questão de agir dentro da legalidade para celebrar esse tipo convênio. Não estamos tentando apontar culpados. Estamos empenhados em resolver o problema dentro do que é possível ao orçamento do município neste momento”, concluiu Carlos Alberto.
“Foi firmada uma parceria no início do ano com a Viapar, a SPAP e a Prefeitura para o repasse mensal de recursos para a entidade. A partir do momento que foi assinado o convênio com a Viapar, a empresa iniciou o repasse dos recursos que lhe cabiam. Porém, para assinar o convênio com a Prefeitura, a Sociedade Protetora dos Animais precisava apresentar uma série de documentos para liberar os recursos, da ordem de R$ 12 mil por mês, através da Secretaria de Saúde, já que a questão de zoonoses diz respeito à Vigilância Sanitária. A apresentação desta documentação demorou, aconteceu já no segundo semestre, o que causou uma lentidão nos trâmites burocráticos. A dotação já existe, mas agora, neste final de ano, não há recursos disponíveis para o repasse. E esta é uma situação de todos os municípios, não só de Paranavaí”, explica o Controlador.
A queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) acumulados ao longo de 2012 tem deixado muitos municípios com as contas no vermelho. De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011. A insatisfação dos prefeitos é geral, uma vez que o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
A situação tem forçado as prefeituras a controlar com mais rigidez o orçamento neste final de gestão e, por isso, a Prefeitura só poderá repassar os recursos à SPAP no início de 2013. “Nós entendemos e somos sensíveis às necessidades da Sociedade Protetora dos Animais e, de modo algum, vamos deixar de cumprir o compromisso da administração com esta importante entidade. Mas não podíamos dispensar os trâmites burocráticos, até por uma questão de agir dentro da legalidade para celebrar esse tipo convênio. Não estamos tentando apontar culpados. Estamos empenhados em resolver o problema dentro do que é possível ao orçamento do município neste momento”, concluiu Carlos Alberto.