Decisão de Marco Aurélio impactou o meio político
BRASÍLIA – A decisão em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizando a soltura de presos condenados em segunda instância causou distintas reações no meio político.
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), futuro ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro, disse, em postagem no Twitter, que a decisão iria acarretar "consequências trágicas" para a credibilidade da Justiça brasileira e afetaria a luta contra a corrupção.
"Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção", escreveu. Osmar Terra tuitou enquanto participa da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com todos os indicados para o primeiro escalão de seu futuro governo, em Brasília.
No início da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ter ficado perplexa com a decisão de Marco Aurélio, que poderia levar à insegurança jurídica. Ela disse “lamentar profundamente” a medida. A parlamentar questionou se há uma coincidência entre a nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a nova definição. “Acho que já começaram a reforçar as trancas nas portas de suas casas e janelas. São milhares de criminosos perigosos, estupradores e homicidas, que foram condenados”.
A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) tinha apelado para que o Supremo atuasse imediatamente e criticou o ministro Marco Aurélio Mello. “Atenção, Marco Aurélio aproveitou a véspera das ‘férias de verão’ do STF para dar a canetada que pode colocar Lula em liberdade. Foi caso pensado. Crime de lesa pátria. O STF precisa enterrar esse golpe agora.”
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, também usou as redes sociais para se manifestar. “A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, portanto, está em consonância com a defesa da Constituição. Resta saber se a decisão será respeitada dessa vez”. Não foi.
Em nota, o partido Novo afirma que a decisão é causística e gera instabilidade. “A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio [Mello], que suspende a prisão de condenados em 2ª instância, na véspera do recesso judicial, beira o casuísmo e gera ainda mais instabilidade. Esperamos que o presidente do STF, ministro [Dias] Toffoli leve a decisão ao plenário no momento adequado.”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou duramente a decisão de soltar presos condenados em segunda instância. Segundo ele, a medida é um retrocesso e impacta na imagem externa do Brasil.
“[O] Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia [para o Ministério da Justiça] MJ o juiz símbolo do combate à corrupção e no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério. Aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção.”
Para o parlamentar, a decisão pode deixar os condenados em liberdade até fevereiro. “Milhares de presos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro num ambiente com a população desarmada e a polícia desestimulada.”
Nas redes sociais, a candidata derrotada à Presidência da República pele Rede, Marina Silva, disse que a medida “vai na contramão do anseio da sociedade brasileira”.
"A decisão tomada pelo ministro do STF de forma monocrática e extemporânea, no último dia antes do recesso, sob vários aspectos, vai na contramão do anseio da sociedade brasileira de ver o fim da impunidade praticada por agentes públicos e privados contra as finanças públicas."
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a liminar (decisão provisória) terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.