Valdir Rossoni diz Assembleia não votará aumento de custas de cartório no afogadilho
CURITIBA – O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), reiterou ontem que o anteprojeto que aumenta o valor das custas dos cartórios, aprovado na segunda-feira (03) no Tribunal de Justiça, não será votado no afogadilho pelos deputados.
“Ainda não recebi o projeto e só tenho informações sobre ele por meio da imprensa. Se confirmados os aumentos de até 1.000%, tenham certeza de que teremos o maior cuidado e não votaremos a toque de caixa”, afirmou.
O presidente da Alep disse ainda que é preciso uma análise mais aprofundada quando se trata de aumento de tarifas e taxas, pois a população não suporta mais aumento de impostos.
“Até achei que viria um projeto diminuindo o valor das custas, mas infelizmente, está vindo para aumentar. Compete ao presidente da Casa estabelecer uma pauta e, se eu achar que não há condições de ser votado, que é necessário um estudo vamos precisar de uns seis meses para analisar e, com isso, deixar para o ano que vem”, adiantou.
CONTRARIEDADE – Vários deputados manifestaram contrariedade à proposta de reajuste das custas judiciais e das taxas dos serviços cartorários do Poder Judiciário. O parlamentar Douglas Fabrício (PPS) disse que, se necessário, a Casa pode encabeçar um movimento contrário ao reajuste que, segundo ele, já possui apoio de vários deputados, ou que não se coloque o projeto para votação ainda este ano.
“Que o senhor não traga o projeto para a pauta. Porque se aprovarmos uma matéria como esta, quem vai levar o carimbo, como responsável pelo aumento, é o deputado. E quem está pedindo para aumentar é o Tribunal de Justiça”, destacou o deputado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Para Péricles de Mello (PT), ouvir as entidades e aprofundar a discussão sobre o tema é fundamental. O parlamentar disse que sequer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pôde participar deste debate. “Temos que ter tempo para ouvir a OAB, tempo para analisar com profundidade todas as partes. Avaliar o que significa este projeto do ponto de vista popular. Precisamos de tempo mínimo para fazermos um voto com segurança”, Péricles de Mello (PT).
Embora reconhecendo a necessidade de ajustamento de valores, ao menos acompanhando os índices da inflação, o deputado Nelson Luersen (PDT) analisou a proposta do TJ como uma distorção, principalmente porque o setor produtivo, que às vezes precisa de apenas uma assinatura, vai ter que arcar com um custo demasiado elevado.
“Fiquei preocupado, porque é uma afronta ao direito do cidadão brasileiro, ao contribuinte. Um aumento razoável seria aceitável, sim, mas uma distorção deste tamanho não tem como. Vamos decretar a falência do setor produtivo com isso”.
O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, também usou da palavra para manifestar a sua contrariedade com o projeto do Judiciário, parabenizando a postura assumida pela Mesa Executiva da Assembleia em não se dispor a votar uma matéria desta magnitude de afogadilho.
“Ainda não recebi o projeto e só tenho informações sobre ele por meio da imprensa. Se confirmados os aumentos de até 1.000%, tenham certeza de que teremos o maior cuidado e não votaremos a toque de caixa”, afirmou.
O presidente da Alep disse ainda que é preciso uma análise mais aprofundada quando se trata de aumento de tarifas e taxas, pois a população não suporta mais aumento de impostos.
“Até achei que viria um projeto diminuindo o valor das custas, mas infelizmente, está vindo para aumentar. Compete ao presidente da Casa estabelecer uma pauta e, se eu achar que não há condições de ser votado, que é necessário um estudo vamos precisar de uns seis meses para analisar e, com isso, deixar para o ano que vem”, adiantou.
CONTRARIEDADE – Vários deputados manifestaram contrariedade à proposta de reajuste das custas judiciais e das taxas dos serviços cartorários do Poder Judiciário. O parlamentar Douglas Fabrício (PPS) disse que, se necessário, a Casa pode encabeçar um movimento contrário ao reajuste que, segundo ele, já possui apoio de vários deputados, ou que não se coloque o projeto para votação ainda este ano.
“Que o senhor não traga o projeto para a pauta. Porque se aprovarmos uma matéria como esta, quem vai levar o carimbo, como responsável pelo aumento, é o deputado. E quem está pedindo para aumentar é o Tribunal de Justiça”, destacou o deputado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Para Péricles de Mello (PT), ouvir as entidades e aprofundar a discussão sobre o tema é fundamental. O parlamentar disse que sequer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pôde participar deste debate. “Temos que ter tempo para ouvir a OAB, tempo para analisar com profundidade todas as partes. Avaliar o que significa este projeto do ponto de vista popular. Precisamos de tempo mínimo para fazermos um voto com segurança”, Péricles de Mello (PT).
Embora reconhecendo a necessidade de ajustamento de valores, ao menos acompanhando os índices da inflação, o deputado Nelson Luersen (PDT) analisou a proposta do TJ como uma distorção, principalmente porque o setor produtivo, que às vezes precisa de apenas uma assinatura, vai ter que arcar com um custo demasiado elevado.
“Fiquei preocupado, porque é uma afronta ao direito do cidadão brasileiro, ao contribuinte. Um aumento razoável seria aceitável, sim, mas uma distorção deste tamanho não tem como. Vamos decretar a falência do setor produtivo com isso”.
O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, também usou da palavra para manifestar a sua contrariedade com o projeto do Judiciário, parabenizando a postura assumida pela Mesa Executiva da Assembleia em não se dispor a votar uma matéria desta magnitude de afogadilho.