Em Paranavaí, propostas da Agenda Parlamentar saem do papel
Quatro meses depois de apresentadas na Agenda Parlamentar em Paranavaí, duas propostas analisadas nos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs) estão saindo do papel.
Uma delas diz respeito à destinação adequada de resíduos da construção civil, que se tornou um projeto de lei proposto pelo executivo e está tramitando na câmara.
Segundo João Arthur Casado, inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a lei vai permitir aos fiscais do órgão proceder à fiscalização invertida, que implica na conferência dos responsáveis técnicos da obra pela qualidade e quantidade de resíduo descartado.
“É mais fácil fiscalizar o lixo do que todas as obras em andamento na cidade. Se tem lixo, tem obra. E se tem obra, obrigatoriamente deve ter o responsável técnico”, diz Casado. De acordo com o inspetor, ainda impera na região a cultura de não contratar engenheiros na execução de obras da construção civil.
A outra proposta que está em fase final de formatação é o banco de profissionais de todas as engenharias aptos a prestar serviços em municípios menores.
Um convênio firmado entre a Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí (APEAP), a Associação de Desenvolvimento Regional (ADR) e Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) colocará à disposição dos administradores públicos um cadastro profissional qualificado para atender demandas pontuais das gestões municipais.
“Muitas prefeituras têm apenas um engenheiro civil no quadro funcional, número insuficiente para dar conta das necessidades da administração pública”, explica Casado. Até o momento, 11 profissionais já providenciaram o cadastro no banco.
O inspetor do CREA-PR diz que a ideia do banco de profissionais vem sendo trabalhada há três anos na Câmara Técnica de Urbanismo e Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), que no início apostou na criação do Instituto de Planejamento Urbano e Rural, proposta apresentada na Agenda Parlamentar.
Diante da falta de incentivo público e do alto custo da infraestrutura de um órgão desse porte, o banco de profissionais surgiu como alternativa viável e resolutiva para a criação de projetos de políticas públicas – saneamento básico, mobilidade e iluminação urbana, etc. – para os 28 pequenos municípios da Amunpar, cuja maioria tem menos de 10 mil habitantes.
Uma delas diz respeito à destinação adequada de resíduos da construção civil, que se tornou um projeto de lei proposto pelo executivo e está tramitando na câmara.
Segundo João Arthur Casado, inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a lei vai permitir aos fiscais do órgão proceder à fiscalização invertida, que implica na conferência dos responsáveis técnicos da obra pela qualidade e quantidade de resíduo descartado.
“É mais fácil fiscalizar o lixo do que todas as obras em andamento na cidade. Se tem lixo, tem obra. E se tem obra, obrigatoriamente deve ter o responsável técnico”, diz Casado. De acordo com o inspetor, ainda impera na região a cultura de não contratar engenheiros na execução de obras da construção civil.
A outra proposta que está em fase final de formatação é o banco de profissionais de todas as engenharias aptos a prestar serviços em municípios menores.
Um convênio firmado entre a Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí (APEAP), a Associação de Desenvolvimento Regional (ADR) e Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) colocará à disposição dos administradores públicos um cadastro profissional qualificado para atender demandas pontuais das gestões municipais.
“Muitas prefeituras têm apenas um engenheiro civil no quadro funcional, número insuficiente para dar conta das necessidades da administração pública”, explica Casado. Até o momento, 11 profissionais já providenciaram o cadastro no banco.
O inspetor do CREA-PR diz que a ideia do banco de profissionais vem sendo trabalhada há três anos na Câmara Técnica de Urbanismo e Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), que no início apostou na criação do Instituto de Planejamento Urbano e Rural, proposta apresentada na Agenda Parlamentar.
Diante da falta de incentivo público e do alto custo da infraestrutura de um órgão desse porte, o banco de profissionais surgiu como alternativa viável e resolutiva para a criação de projetos de políticas públicas – saneamento básico, mobilidade e iluminação urbana, etc. – para os 28 pequenos municípios da Amunpar, cuja maioria tem menos de 10 mil habitantes.