Lorenzetti e Mazzin vão a Brasília reivindicar que repasses do FPM voltem à normalidade
O prefeito Rogério Lorenzetti, o presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Mazzin, e outros 1.500 prefeitos brasileiros estão nesta semana em Brasília participando de uma manifestação promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) que busca sensibilizar o Governo Federal para a crise que vem sendo enfrentada pelos municípios brasileiros e que tem sido causada, principalmente, pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela imposição de novas despesas.
De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011. A insatisfação dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
O secretário municipal de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, explica que os municípios não estavam preparados para tal redução. Pelo contrário, esperavam um aumento do FPM, dada à imposição de novas receitas pelo Governo Federal, como foi o caso do piso do magistério.
“Até maio o FPM vinha tendo um aumento, mas depois pegou todos os municípios de surpresa. Não esperávamos essa queda, principalmente porque as nossas despesas continuam a mesma e a receita com impostos como IPTU e IPVA cai consideravelmente nessa época do ano. Além da preocupação com o pagamento dos fornecedores, a grande preocupação dos municípios brasileiros hoje é ter dinheiro suficiente para fechar as contas de final de mandato”, explica o secretário.
Ele adianta ainda que, nos próximos dias, Rogério Lorenzetti deverá assinar um decreto determinando contenção de despesas em todos os setores do município, assim como tem sido feito em diversas cidades do país. “É um momento muito delicado em que os municípios devem tomar cuidado com suas finanças para não fechar o ano com déficit orçamentário e financeiro”, destaca ele, se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na opinião do prefeito Rogério Lorenzetti, o Governo Federal já atendeu a demandas de outros setores da sociedade e, da mesma forma, deverá atender aos prefeitos. “Apoio as reivindicações e considero a manifestação importante para garantir mais atenção aos municípios. Não adianta o Governo enfraquecer os municípios e fortalecer a outra ponta. A nossa arrecadação está caindo consideravelmente, o que representa um grande risco para todos os municípios brasileiros que terão que fechar as suas contas no final deste mandato”, declarou.
De acordo com dados da CNM, o FPM teve reduções significativas a partir do segundo trimestre deste ano. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. Só no mês de julho foi registrada uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2011. A insatisfação dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
O secretário municipal de Gestão Pública, Gilmar Pinheiro, explica que os municípios não estavam preparados para tal redução. Pelo contrário, esperavam um aumento do FPM, dada à imposição de novas receitas pelo Governo Federal, como foi o caso do piso do magistério.
“Até maio o FPM vinha tendo um aumento, mas depois pegou todos os municípios de surpresa. Não esperávamos essa queda, principalmente porque as nossas despesas continuam a mesma e a receita com impostos como IPTU e IPVA cai consideravelmente nessa época do ano. Além da preocupação com o pagamento dos fornecedores, a grande preocupação dos municípios brasileiros hoje é ter dinheiro suficiente para fechar as contas de final de mandato”, explica o secretário.
Ele adianta ainda que, nos próximos dias, Rogério Lorenzetti deverá assinar um decreto determinando contenção de despesas em todos os setores do município, assim como tem sido feito em diversas cidades do país. “É um momento muito delicado em que os municípios devem tomar cuidado com suas finanças para não fechar o ano com déficit orçamentário e financeiro”, destaca ele, se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na opinião do prefeito Rogério Lorenzetti, o Governo Federal já atendeu a demandas de outros setores da sociedade e, da mesma forma, deverá atender aos prefeitos. “Apoio as reivindicações e considero a manifestação importante para garantir mais atenção aos municípios. Não adianta o Governo enfraquecer os municípios e fortalecer a outra ponta. A nossa arrecadação está caindo consideravelmente, o que representa um grande risco para todos os municípios brasileiros que terão que fechar as suas contas no final deste mandato”, declarou.