CCJ da Câmara aprova projeto que isenta candidato de crimes de cabos eleitorais
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que acrescenta novo artigo no Código Eleitoral e isenta o candidato dos crimes praticados em campanha por cabos eleitorais.
A proposta, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), segue para votação do plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado, o candidato ficará livre de condenação salvo se provada participação dolosa dele nos crimes praticados por pessoas vinculadas à campanha.
"Entendemos que a matéria merece aprovação, tendo em vista a gravidade de eventual condenação de um candidato por atos de seus cabos eleitorais ou companheiros de partidos, muitas vezes sem o seu conhecimento", disse o relator a proposta na Comissão, Luiz Couto (PT-PB).
A proposta, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), segue para votação do plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado, o candidato ficará livre de condenação salvo se provada participação dolosa dele nos crimes praticados por pessoas vinculadas à campanha.
"Entendemos que a matéria merece aprovação, tendo em vista a gravidade de eventual condenação de um candidato por atos de seus cabos eleitorais ou companheiros de partidos, muitas vezes sem o seu conhecimento", disse o relator a proposta na Comissão, Luiz Couto (PT-PB).