Paraná é o primeiro Estado a assumir atribuições da Anvisa
CURITIBA – O Paraná é o primeiro Estado a assumir atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O termo de cooperação técnica entre o governo estadual e a agência foi assinado sexta-feira, em Brasília, pelo vice-governador Flávio Arns, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, e o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Barbano.
O documento estabelece bases gerais para o controle sanitário em portos, aeroportos e recintos alfandegados “de forma a assegurar o desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária essenciais à garantia da saúde pública”. O compromisso tem validade enquanto durar a greve dos servidores da agência.
Segundo Caputo Neto, a medida vai auxiliar o restabelecimento de serviços que foram prejudicados com a paralisação da Anvisa, que já dura 15 dias. Apenas 30 % dos servidores da agência estão trabalhando. “A cooperação entre Estado e União é fundamental para dar o adequado andamento às liberações de cargas e navios no Porto de Paranaguá, por exemplo”, informa o secretário.
Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Isso implica a verificação das condições sanitárias dos produtos, regularidade da documentação e sua conformidade com a legislação sanitária para a emissão de laudos, pareceres e outros documentos.
O documento estabelece bases gerais para o controle sanitário em portos, aeroportos e recintos alfandegados “de forma a assegurar o desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária essenciais à garantia da saúde pública”. O compromisso tem validade enquanto durar a greve dos servidores da agência.
Segundo Caputo Neto, a medida vai auxiliar o restabelecimento de serviços que foram prejudicados com a paralisação da Anvisa, que já dura 15 dias. Apenas 30 % dos servidores da agência estão trabalhando. “A cooperação entre Estado e União é fundamental para dar o adequado andamento às liberações de cargas e navios no Porto de Paranaguá, por exemplo”, informa o secretário.
Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Isso implica a verificação das condições sanitárias dos produtos, regularidade da documentação e sua conformidade com a legislação sanitária para a emissão de laudos, pareceres e outros documentos.