Iurk assume presidência do Comitê da Bacia do Rio Paranapanema
A cerimônia aconteceu na sede do Iapar de Londrina e contou com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães.
O secretário do Comitê será Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
Este é o 11º comitê de bacia de rio federal e o primeiro assinado pela presidente Dilma Rousseff. Para o secretário Pedro Wilson as ações mostram o compromisso e o interesse do governo federal em estabelecer uma política do setor compartilhada com estados e municípios. “Temos muita água, mas precisamos estar atentos e trabalhando para proteção, uso e manejo dessa água”, afirmou.
Jonel Iurk ressaltou que o Estado do Paraná trabalha sistematicamente para a implantação de seu sistema de gestão de recursos hídricos. “Dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas, 7 já se encontram em pleno funcionamento, 3 estão em fase de criação e os trabalhos para criação dos últimos dois serão iniciados neste segundo semestre”, disse
Segundo o secretário Iurk, os técnicos do Instituto das Águas do Paraná e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão trabalhando com os colegas de São Paulo e com a Agência Nacional de Águas na busca de consensos, que permitam uma gestão das águas que venha ao encontro dos interesses da sociedade local.
“Sabemos que temos que tratar de assuntos complexos pela frente, tais como um Plano Integrado das Bacias, a Agência de Bacia, a cobrança, a integração das políticas de recursos hídricos, de meio ambiente, de saneamento básico dentre outras; temas esses que trataremos com a seriedade necessária para podermos chegar a bom termo”, disse.
A Bacia do Rio Paranapanema
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, dos 247 municípios inseridos na área, 218 têm sede urbana na Bacia do Rio Paranapanema, o que totaliza 4,6 milhões de habitantes, dos quais 85% correspondem à população urbana.
Ao todo, 51% da região ficam no Paraná e 49%, em São Paulo. O curso d’água nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e se desenvolve ao longo de 929 km até chegar ao Rio Paraná.
A agricultura, a aquicultura e o fornecimento de água para a criação de animais surgem como as principais atividades desenvolvidas na bacia, o que representa 39,7% da demanda total da região.
Em seguida, vem o abastecimento público (31,12%), o uso industrial (20,99%) e outras finalidades (8,19%). Em São Paulo, o maior consumo decorre da agropecuária. Enquanto isso, no Paraná, o uso maior se refere a atividades urbanas.
Previstos na Lei nº 9.433/1997, a chamada Lei das Águas, os comitês de bacia são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica.
Para o diretor do Instituto das Águas do Paraná, Everton Souza, que participou da posse do Comitê, a função primordial do comitê é promover o debate sobre questões inerentes aos recursos hídricos.
O comitê tem poder deliberativo para arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de metas; propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso; estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados.