Pendências tributárias com a prefeitura podem resultar na perda do Simples Nacional

REINALDO SILVA

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Microempresas e empresas de pequeno porte que têm pendências tributárias com a Prefeitura de Paranavaí precisam quitar os débitos, para que não sejam excluídas do Simples Nacional. A opção mais vantajosa é aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que termina na sexta-feira (29).

Em comunicado destinado aos contabilistas de Paranavaí, a Secretaria de Fazenda pede que orientem os clientes a regularizarem a situação junto à Administração Municipal. O próximo passo será a notificação de microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte. 

O fiscal tributário Fernando Albuquerque explicou que após o recebimento da notificação, a pessoa tem até 30 dias para liquidar todas as pendências. Se o prazo não for cumprido, o resultado será a exclusão do regime que garante facilidades no pagamento de impostos e contribuições. 

A possibilidade de aproveitar o Refis permite a microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte regularizar as dívidas sem precisar pagar juros e multas. O valor total dos débitos pode ser dividido em duas vezes: a primeira à vista e a segunda para 30 dias.

Outra opção é fazer a recuperação tributária após o término do Refis. Nesse caso, a dívida poderá ser parcelada em até 36 meses, mas o contribuinte não terá direito aos descontos aplicados somente até sexta-feira.