Empresários pedem autorização a sindicatos e abrem em horário especial nesta sexta
REINALDO SILVA
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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que define os termos para o funcionamento do comércio de Paranavaí não prevê abertura das lojas em horário estendido nesta sexta-feira (9), antevéspera do Dia dos Pais. O funcionamento até 22 horas só será permitido mediante autorização dos sindicatos patronal (Sivapar) e laboral (Sindoscom).
Ao longo desta semana, dezenas de empresários procuraram as entidades sindicais com o intuito de solicitar o termo aditivo que garante amparo legal para abrir em horário estendido. De acordo com o presidente do Sivapar, Edivaldo Cavalcante, são pequenas, médias e grandes lojas de diferentes segmentos.
Ele explicou que as regras descritas na CCT sobre dias e horários de funcionamento do comércio não se aplicam a empresas familiares, que têm permissão para jornadas de trabalho diferenciadas. Significa que, nesses casos, não é necessário pedir autorização individual junto às entidades sindicais.
O presidente do Sivapar voltou a afirmar que a não inclusão dos horários especiais nas sextas-feiras anteriores ao Dia dos Pais deste ano e ao Dia das Mães de 2020 foi um pedido da própria classe empresarial. “Quem quiser abrir basta procurar o sindicato. Quem não quiser não precisa.”
Cavalcante frisou: “Não tenho objeção alguma quanto ao funcionamento do comércio em horários especiais, mas para abrir é necessário ter amparo legal”. Sem o termo aditivo que autoriza a abertura até 22 horas, os empresários estarão sujeitos às sanções previstas em lei.
CCT – A Convenção Coletiva de Trabalho foi assinada no dia 2 de agosto e tem valor retroativo a 1º de junho. O documento estabelece regras para as relações trabalhistas, determinando direitos e deveres de patrões e empregados.
Entre os itens que constam no documento está o calendário comercial, com datas e horários de funcionamento das lojas do Centro e dos bairros. Para dezembro, por exemplo, define quando terão início os atendimentos até 22 horas: dia 9.
Em relação ao reajuste salarial, a CCT apontou reajuste de 5%. Com isso, o valor mínimo a ser pago para quem atua nesse segmento é R$ 1.404,33.