Dívidas de contribuintes equivalem a mais da metade do orçamento anual

REINALDO SILVA

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Quando deixam de pagar impostos e tributos à Administração Municipal, os contribuintes são inscritos em dívida ativa e podem ir a protesto ou ser cobrados judicialmente. Em Paranavaí, as pendências somam R$ 130 milhões, valor equivalente a mais da metade do orçamento anual previsto para 2019, que é de R$ 246 milhões. 

Com o objetivo de resgatar parte desse montante, a Prefeitura de Paranavaí lançou, em junho, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora.

O devedor que optar pelo parcelamento em três vezes ou mais terá até 30 de agosto para formalizar a adesão ao Refis. Se preferir, o contribuinte pode quitar os débitos à vista ou em duas parcelas, nesse caso, o prazo para a formalização vai até 31 de outubro.

A recuperação fiscal abrange todo e qualquer débito pendente de pagamento, tributário e não tributário, ajuizado ou não, independentemente do valor e da data de vencimento. O pagamento da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão ao programa. O valor mínimo da parcela é R$ 100.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, até 31 de julho, mais de 1.000 contribuintes se inscreveram no Refis. As dívidas somam R$ 3,4 milhões e 24% desse valor foi pago à vista.

A orientação é que as pessoas com débitos pendentes se dirijam à Prefeitura de Paranavaí o quanto antes para fazer a negociação. A antecipação é importante para evitar filas e longo tempo de espera por atendimento nos últimos dias, afirmou Pinheiro.

O parcelamento pode ser firmado pelo contribuinte, por terceiro com procuração específica ou por quem estiver na posse do imóvel. É possível fazer simulações de valores e prazos antes de aderir oficialmente ao Refis. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias ou casas lotéricas

IMPORTÂNCIA DO REFIS – O secretário de Fazenda explicou que a recuperação fiscal é importante para aumentar a arrecadação, o que permite fazer mais investimentos nos serviços públicos prestados à população. 

Os contribuintes também são beneficiados, à medida que podem aproveitar os descontos. “É uma grande vantagem, considerando a situação financeira difícil que todo o país enfrenta”, disse Pinheiro. Além disso, o pagamento dos débitos evita complicações judiciais.

A cobrança das dívidas é obrigação da Administração Municipal, para que não descumpra a lei de responsabilidade fiscal.

Ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o contribuinte de Paranavaí tem opções de formas de pagamento que vão determinar o percentual de desconto sobre juros e multas.

O pagamento à vista ou em até duas parcelas dá direito a redução de 100%. O prazo para formalização vai até 31 de outubro.

De três a seis parcelas, o desconto é de 90%. De sete a 12 parcelas, 80%. Se a opção for pagar em 13 a 24 vezes, 70%. De 25 a 36 parcelas, 60%. Em todos esses casos, a adesão ao Refis deve ser feita até 30 de agosto.