Legislativo aprova lei que regulamenta a instalação de Parklet

Os vereadores da Câmara de Paranavaí aprovaram nesta última segunda-feira, 20, em primeira votação, a proposição elaborada pelo vereador Lucas Barone, que regulamenta a instalação de parklet em estabelecimentos.

O parklet é uma extensão da calçada que funciona como uma minipraça, um espaço público de lazer e convivência. Podem possuir bancos, mesas, palcos, floreiras, lixeiras, entre outros elementos para conforto e lazer dos usuários.

Segundo justificativa do propositor, a implantação dos parklets irá beneficiar o comércio local e desenvolver a urbanização da cidade. “Os parklets ajudam a recuperar o espaço público para o uso coletivo e tornam as ruas e bairros mais humanos e amigáveis. Uma geração de espaço para pessoas e não para carros”, conclui.

Vale ressaltar que a Prefeitura não vai arcar com custos, pois são de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos. Entretanto, a inserção dos Parklets precisa ser autorizada pelo Executivo.

Em setembro do ano passado a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhou ofício solicitando manifestação do Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí, Codep, quanto ao assunto. No entanto, até o momento a CCJ não recebeu resposta.