Audiência pública discute orçamento municipal para 2019
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão define a Lei Orçamentária Anual (LOA) como o conjunto de prioridades e metas estipuladas para o ano seguinte. O texto disciplina ações governamentais, sendo que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do que está previsto.
A formulação da LOA ocorre nas três instâncias de governo: municipal, estadual e federal. Em Paranavaí, a população terá a oportunidade de acompanhar e participar das discussões das propostas para 2019: nesta segunda-feira (12), às 18h30, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores.
O projeto será apresentado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda Pública, que apontará a receita estimada para o próximo exercício: R$ 277.426.438. Desse total, R$ 243.774.438 serão destinados ao orçamento fiscal. O restante, R$ 33.652.000, será aplicado na seguridade social. Dentro da proposta, R$ 5.350.000 são para o Poder Legislativo.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS – A verba prevista para cada ano de gestão pública inclui uma série de investimentos. Podem ser citados como exemplos os recursos destinados à Saúde e à Educação, com propostas para a melhoria das escolas e das unidades de atendimento aos pacientes.
Para se ter uma ideia, a expectativa da Administração Municipal para 2019 é que as secretarias de Educação, Saúde e Fazenda Pública recebam, juntas, mais de 60% de toda a dotação orçamentária.
Mas não é só isso. A LOA também pode contemplar investimentos na recuperação da malha asfáltica, na construção de equipamentos públicos voltados para o esporte e o lazer e na concretização de políticas culturais e sociais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – O debate sobre a proposição do orçamento municipal para 2019 faz parte dos trâmites legais. Significa que a audiência pública é etapa necessária antes da apreciação do texto por parte dos vereadores, que poderão apresentar emendas à LOA. O prazo máximo para aprovação é 22 de dezembro, quando os parlamentares entram em recesso. (Com informações da Câmara de Vereadores)