Voto consciente e combate à corrupção eleitoral são focos do Comitê 9840

A Lei 9.840, promulgada em 1999, fortaleceu o combate à corrupção eleitoral. A iniciativa popular liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) motivou a criação de um comitê que tem como objetivos conscientizar a população sobre o voto consciente e identificar práticas irregulares de candidatos e partidos.
Na manhã de ontem, o presidente da OAB, Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete, fez o lançamento oficial do Comitê 9840. Ele apontou algumas práticas irregulares durante as campanhas políticas, por exemplo, doações em troca de votos.
A partir da próxima semana, grupos de voluntários visitarão instituições de ensino de Paranavaí e municípios da região para conversarem com estudantes. Falarão sobre cidadania, escolha consciente de candidatos e voto útil. Também debaterão a representatividade política nas diferentes instâncias de governo.
Para que a campanha dê resultados, a aposta está na participação de entidades civis, muitas representadas durante a solenidade de ontem. Os participantes se manifestaram de maneira favorável ao Comitê 9840 e se colocaram à disposição da OAB.
Em nome da Sociedade Médica de Paranavaí, Sérgio Castro Sanches destacou a necessidade de informar aos eleitores sobre a importância de buscarem o “voto limpo para acabar com a corrupção”.
Thaís Soares, do Observatório Social de Paranavaí, lembrou que em outros anos também apoiou o Comitê 9840, já que as duas entidades trabalham no sentido de combater a corrupção em todos os níveis.
Padre Silvio Cesar Pereira ressaltou que os eleitores precisam exigir o cumprimento da chamada Lei da Ficha Limpa. Disse também que, dentro das liberdades individuais, devem dar o melhor para mudar a realidade do país.
O sacerdote incentivou as pessoas a fazerem autoavaliações sobre os próprios comportamentos: “Como estou vivendo a cidadania?”. E concluiu afirmando que as mudanças desejadas serão possíveis somente se “trabalharmos juntos. Assim, teremos um Brasil digno para a sociedade presente e para as gerações futuras”.
APLICATIVO – Os eleitores podem contribuir com o Comitê 9840 informando sobre práticas irregulares de candidatos e partidos. Uma das ferramentas disponíveis para isso é o aplicativo da OAB gratuito e disponível para os sistemas IOS e Android, o “OAB Vote Legal”.
Ao perceber qualquer ato de corrupção eleitoral, o cidadão pode enviar fotos, vídeos ou arquivos em PDF que comprovem o crime. O caso será avaliado pela equipe da OAB e encaminhado para as instâncias legais (Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral etc.), para que tomem as medidas cabíveis.