Prefeitura suspende tramitação do projeto sobre regime jurídico dos servidores públicos

A tramitação do Projeto de Lei, do Poder Executivo, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Paranavaí, está suspensa. A informação consta de boletim divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura.
Ontem, dezenas de servidores foram recebidos pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Caique) para tratar da questão. Os servidores receberam a informação de que a tramitação do projeto, em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paranavaí (Sinserpar), está suspensa.
Com a decisão, a Prefeitura atende reivindicação dos servidores, que pediam a retirada ou rejeição do projeto enviado à Câmara Municipal, criando um novo regime jurídico. O presidente do Sindicato dos Servidores, Gabriel dos Santos Luiz, afirmou na segunda-feira que o projeto é “uma tragédia”, pois retirava diversos direitos e conquistas da categoria.
Na semana passada, o Sindicato formou uma comissão, com representantes de todas as secretarias, que se reuniu para estudar o projeto e detectou pelo menos 30 alterações “danosas à categoria”.
O prefeito contesta as informações sobre retirada de direitos dos servidores. “Não é de nosso interesse que o servidor seja prejudicado, tanto que não entendemos a veiculação de algumas informações que são mentirosas. Não vamos retirar direitos, anuênio, 13º salário ou qualquer benefício dos servidores. Queremos apenas eliminar ambiguidades e deixar de maneira clara a legislação”, afirmou.
O prefeito disse também que “em nenhum momento me neguei a discutir com o sindicato qualquer parte do projeto, pelo contrário, sempre me posicionei de maneira aberta, até porque também sou servidor público. Disse ao presidente do sindicato que, se fosse necessário, apesar de não entender dessa forma, que tiraríamos o projeto para que ele fosse discutido mais”.
Segundo o procurador-geral da Prefeitura, Benjamim Marçal Costa, que esteve reunido boa parte do dia em conversas com o sindicato, o projeto será discutido por temas com a participação dos servidores. “Vamos ouvir as sugestões e melhorar o projeto sem que haja qualquer prejuízo”.
Ficou acordado que a Prefeitura aguardará o encaminhamento de sugestões de alterações ao Projeto de Lei a serem enviadas pela Câmara de Vereadores, quando então retornará a discussão do projeto com o Sinserpar. (Com ass. Prefeitura)