Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor alerta para abusos em listas de material escolar

As férias ainda não terminaram e muitos pais, além de preocupados com os pagamentos dos impostos no início do ano, também têm pela frente a compra das dezenas de itens exigidos pelas famosas listas de material escolar.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Requião Filho, chama atenção dos pais que ainda não saíram às compras.
“É importante ficar alerta ao que rege nossa legislação. A escola não pode exigir materiais que não sejam de uso pedagógico exclusivo dos alunos. É considerada abusiva ao consumidor, nesses casos, a cobrança de produtos para o setor administrativo da unidade escolar, artigos de limpeza, higiene, giz etc.", explica o parlamentar.
Segundo ele, só é permitido pedir objetos que serão utilizados em sala de aula pelo próprio estudante, por exemplo, lápis e cadernos. "Lembrando também que estabelecer marca para algum item, ou a compra num estabelecimento específico são outros abusos que devem ser combatidos e denunciados pelos pais”, adverte.
Requião Filho também orienta que, com tantas contas nesse início de ano, os pais não devem hesitar em dedicar uns dias para pesquisa de preços e melhores condições de pagamento. (Com informações da assessoria do deputado estadual Requião Filho.)