Inspeção de produtos de origem animal poderá ser regulamentada em Paranavaí
As equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e da Vigilância em Saúde participaram ontem da primeira reunião de trabalho para a regulamentação do Sistema de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA). A lei que criou o SIM já tem 22 anos de existência, sendo necessário fazer a adequação e a normatização do sistema para fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com os produtos de origem animal, por exemplo, carnes, leite, aves, etc.
“A lei original que criou o SIM é antiga, de 1995. Já aconteceram muitas mudanças na maneira como os estabelecimentos que produzem e beneficiam produtos de origem animal fazem a comercialização desses itens. Estamos propondo alterações na normatização do sistema de inspeção para melhorar a questão da segurança alimentar no município”, destaca o secretário de Agricultura, Tarcísio Barbosa de Souza.
Segundo a médica veterinária da Secretaria de Agricultura, Cláudia Mendonça, “essas alterações são necessárias para podermos adequar a demanda de produção existente na cidade e melhorar a questão do registro dos estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal. Toda inspeção industrial e sanitária dos produtos deve ser feita por um veterinário da Secretaria de Agricultura, seguindo normas reguladoras bem específicas”, explica.
De acordo com a lei, todos os estabelecimentos que produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, transformem, preparem, industrializem, acondicionem, armazenem, embalem e transportem produtos de origem animal (adicionados ou não de produtos vegetais), são obrigados a ter o registro na Secretaria Municipal de Agricultura.
Os produtos sujeitos à inspeção sanitária são: animais destinados à matança e produtos, subprodutos e matérias-primas; leite e derivados; pescado e derivados; ovos e derivados.
Com a reunião de trabalho, a Secretaria de Agricultura e a Vigilância em Saúde estão elaborando documentos com propostas de alteração da lei e das regras normativas do SIM/POA em Paranavaí. Serão enviados à Câmara de Vereadores para votação. Após as modificações, o município vai entrar com um pedido junto ao Governo Federal para o cadastramento no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que vai permitir que os produtores de Paranavaí possam vender para qualquer lugar do Brasil, desde que tenham registro e inspeção feita através do SIM.