CNM orienta prefeitos sobre eficiência fiscal

Ontem, aconteceu a reunião da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar). Um dos temas debatidos na sede da entidade em Paranavaí foi a eficiência fiscal, com palestra do consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs.
O palestrante fez um relato sobre as estimativas de arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também alertou os gestores para novos incrementos possíveis na arrecadação, dentre eles, o Imposto Sobre Serviço (ISS), especialmente em relação aos planos de saúde, consórcios, leasings e cartões de crédito.
No caso dos cartões de crédito, por exemplo, o ISS era arrecadado nas cidades de origem da venda, o que promovia disparidade na distribuição do imposto. Assim, 63% das receitas ficavam com apenas 35 municípios, informa o palestrante, sendo que 100 cidades respondem até então por 78% de todo montante arrecadado.
A legislação vai permitir, a partir da derrubada do chamado veto do ISS, que a cidade de origem da compra fique com o valor correspondente ao imposto.
Apenas em relação aos cartões são previstos R$ 6 bilhões ao ano para as cidades brasileiras. No caso de planos de saúde, o valor sobe para R$ 20 bilhões anuais.
Mas, para valer já a partir de 2018 e buscar o efetivo aumento da arrecadação, há que se priorizar a mudança da legislação tributária municipal e atualizar o Código Tributário.
A primeira deve estar concluída até 3 de outubro (respeitando a chamada noventena, ou seja, 90 dias de antecedência) e a segunda situação até 31 de dezembro.
Ex-prefeito de Barracão (Sudoeste do Paraná), Joarez Henrichs destacou a necessidade de unir os gestores municipais, orientando a implantação de consórcios, promovendo integração e fazendo com que cada cidade contribua com suas ações e experiências para a melhoria regional.
Por fim, opinou que o atual mandato será caracterizado pela mudança, o que exige transparência e seriedade, incluindo os meios de controladoria.
EXPERIÊNCIA – Ainda na expectativa da eficiência, a reunião da Amunpar recebeu a visita do secretário da Fazenda de Apucarana, Marcello Augusto Machado. Ele abordou três temas centrais.
Falou sobre o geoprocessamento, que pode representar incremento de receita do IPTU sem aumentar o valor do tributo, mas apenas atualizando a metragem das edificações.
Ele reforçou a mensagem da atualização do Código Tributário, bem como os mecanismos de arrecadação.
Sobre a taxa de coleta de lixo, entende que a melhor solução é inserir na fatura da conta de água, via convênio com a Sanepar. Isso resolve a maior parte do problema de inadimplência.
O presidente da Amunpar, Fran Boni, prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, falou da importância de conhecer o trabalho da CNM e o que a entidade pode oferecer de suporte para os municípios. Um novo evento será marcado com a Confederação, visando tirar dúvidas e acelerar os procedimentos debatidos.