Temer: “Nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”

BRASÍLIA (ABR) – Em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a “mais ambiciosa” dos últimos tempos e sem elas não existe outra caminho para retomada do crescimento do país.
“Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse. Sobre a criação de um teto para os gastos públicos, Temer afirmou que o “empate” entre as receitas e os gastos não será rápida.
“Talvez daqui a 10 anos a arrecadação esteja coincidindo com aquilo que se gasta”, disse ontem durante a cerimônia de assinatura em que sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para compras em dinheiro.
Segundo o presidente, a responsabilidade fiscal é “pilar fundamental” da economia brasileira, e que o teto para os gastos públicos foi o primeiro passo.
“Fizemos no teto dos gastos uma coisa que pouca gente entendeu. Ele tem um prazo previsto de 20 anos, podendo ser revisável depois de 10 anos. Se fez isso porque se tem um déficit muito acentuado nas contas públicas no Brasil, e precisa de um tempo para poder chegar ao objetivo que se tem o teto de gastos públicos”, afirmou.
“Ou seja, você reduz o déficit no ano passado, nesse ano, no ano que vem, e daqui a 10 anos, talvez, esteja a arrecadação coincidindo com aquilo que se gasta. Foi uma medida séria e não populista. Vamos trabalhando ao longo do tempo para desempatar a arrecadação com aquilo que se gasta. Para tanto é necessário avançar na reforma da Previdência. Houve uma pequena parada agora, mas ela vai ser retomada”, acrescentou o presidente.
Temer disse que seu governo tem o objetivo de fazer aquilo que muitas vezes as questões eleitorais impedem de ser feito. “Estamos fazendo uma transição para que quem venha depois possa encontrar o Brasil nos trilhos”, disse.
“E que ninguém duvide: nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com tenacidade e com sentido de missão”, completou.
MP 764/16 – Mais cedo, o presidente sancionou a lei que possibilita descontos para compras feita em dinheiro, em vez de cartão de débito ou crédito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória 764/2016.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, possibilita também a variação do valor em função do prazo de pagamento.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.