Comissão rejeita projeto de reforma trabalhista

BRASÍLIA – Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista.
O parecer aprovado pela comissão, ontem, foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já nesta quarta-feira deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.
Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.
“Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui”, disse.
Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.
“Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, defendeu.
O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto.
O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.
DEFESA – Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.
Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com “perversas deformações”, como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.
“Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade”, disse.
Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.
“Independentemente do resultado aqui, amanha a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] no dia 28 para ele pautar quando entender que é o momento”, disse. (Agência Senado)

Divergências antes da votação da reforma trabalhista marcaram reunião da CAS
A fase de debate que antecedeu a votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais foi dominada por desentendimentos entre os parlamentares. A começar pelo tempo reservado ao pronunciamento de cada integrante da comissão.
O tempo estipulado pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP) – de cinco minutos para cada senador – desagradou aos oposicionistas, que protestaram.
Já na abertura da reunião Marta Suplicy se desentendeu com Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia pedido a palavra para lembrar da impossibilidade de votar o projeto num quadro de instabilidade política. O representante do Rio de Janeiro pediu calma à presidente depois de ter seu pedido inicial negado, irritando a senadora.
“Olha o machismo e se cuida”, rebateu Marta, pondo um ponto final na discussão.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também também não gostou de ter sido apressada por Marta Suplicy e confrontou a presidente da comissão:
“Eu sei que este debate está incomodando muito. Eu faço ideia de como está a sua consciência e o quanto este debate a está incomodando. Contudo, eu não aceito que fale comigo nesse tom. A senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio”,  advertiu.
“Senadora Kátia, eu sou a presidente da comissão e a estou tratando com respeito. A senhora interprete como quiser, mas Vossa Excelência tem os seus cinco minutos”, rebateu Marta.
APELOS – Ao defenderem a rejeição do projeto, os oposicionistas fizeram apelos ao relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), lembrando que até mesmo aliados do governo apresentaram emendas ao texto. Por isso, não fazia sentido votar sem mexer no conteúdo que veio da Câmara dos Deputados.
“Qual o senador que aprova o projeto do jeito que está? Nenhum. Mas esse acordo poderosíssimo fez que senadores abrissem mão de sua função precípua. Eu sei que eu vou ter muita dificuldade de relacionamento com o senador Ferraço daqui para frente, porque eu digo sempre: eu não esperava isso do senador Ferraço. O Espírito Santo conta com dois senadores, porque um abriu mão de legislar”, criticou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Ricardo Ferraço reafirmou que nenhum dos direitos trabalhistas previstos na Constituição será afetado. Até porque, segundo ele, a reforma está sendo feita via projeto de lei, que é inferior hierarquicamente.
“Estou seguro e convicto de que pela hierarquia de nosso ordenamento jurídico, uma lei ordinária não afasta o que está na Constituição. Os direitos fundamentais estão consagrados”, assegurou.