Projeto sobre uso das calçadas deve seguir para CCJ nos próximos dias

O projeto de lei que regulamenta o uso das calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais de Paranavaí está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores. A proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.
A procuradora jurídica Gisele Piperno Garcia explicou que algumas sugestões de adequações serão apresentadas para o autor do projeto de lei, o vereador Lucas Barone. Se forem acatadas, o texto poderá ser enviado, então, para a CCJ. A expectativa é que isso ocorra até a semana que vem.
A proposição de Barone não se refere somente ao uso das calçadas em bares e lanchonetes, mas estabelece parâmetros para outros segmentos, por exemplo, lojas de calçados, confecções ou utensílios. Para isso, seria necessário que a entidade de classe ligada aos empresários fizesse a solicitação formal.
As discussões sobre o uso do passeio público ganharam forças no final de 2016, quando a Administração Municipal notificou alguns donos de bares. Nesses estabelecimentos, mesas e cadeiras eram dispostas sobre as calçadas, para que os clientes pudessem se acomodar e consumir alimentos e bebidas.
PROPOSTAS – O projeto de lei elaborado por Barone propõe, entre outras medidas, a limitação do espaço. Além disso, estabelece horários para a utilização do passeio em frente a bares e lanchonetes, de acordo com os dias da semana. No caso dos demais segmentos, seria preciso fazer a solicitação.
De acordo com o texto, os proprietários de estabelecimentos comerciais que fizerem uso das calçadas deverão disponibilizar lixeiras ao longo de toda a extensão do espaço. Divulgações, publicidade e prestação de serviços também estão previstas no projeto de lei.
NECESSIDADE – Na avaliação do vereador Lucas Barone, faz-se cada vez mais necessária a aprovação do texto, para definir “como nossas calçadas podem e devem ser utilizadas, sem constranger principalmente o pedestre, que tem maior direito de uso”. Segundo o vereador, a legislação padronizará e regulamentará o que hoje “acontece de forma desordenada”.
Diante desse cenário, Barone disse que está confiante em relação à aprovação do texto. Afirmou, também, que é uma discussão que precisa da participação de todos os vereadores, para que possam contribuir “e melhorar ainda mais o projeto”. Ele afirmou que está aguardando as sugestões que serão apresentadas pela Procuradoria Jurídica.