Sobe para 1.671 número de lotes notificados por causa de matagal

Mesmo com maior rigor na fiscalização, proprietários de terrenos baldios em Paranavaí continuam negligenciando a manutenção. Com isso, o mato cresce, aumentando os riscos de proliferação de insetos, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e de outras doenças graves tais como Zika Vírus e Febre Chikungunya.
Até ontem, a Prefeitura acumulou 1.761 notificações aos proprietários, atentando para a limpeza dos lotes e estabelecendo prazos, mantendo o ritmo verificado até junho, quando a cidade somava 1.220 notificações.
O número até agora é muito superior ao verificado em todo o ano passado, quando 939 donos de terrenos receberam notificações.  
O chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Éder Mendonça, explica que nesta época do ano aumenta o número de reclamações, inclusive via Ouvidoria (156). Isto acontece por causa da combinação de temperaturas altas com chuvas abundantes.
Mendonça complementa que os fiscais estão nas ruas vistoriando áreas e notificando o dono sempre que encontram áreas com mato. Ele fala da importância desse trabalho, pois, além do aspecto visual, a cidade corre perigo por conta da Dengue e outras doenças.
Neste ano são mais de 130 casos positivos, além de outros 1.000 registros de suspeitos, descartados em laboratório.
COMO É FEITA – Ao constatar um terreno com matagal, o setor de fiscalização emite a notificação e abre o prazo para que o proprietário faça a roçada.
Após 15 dias úteis sem a intervenção do dono o registro é passado para a Secretaria de Meio Ambiente, que faz a roçada com as equipes disponibilizadas para tal fim.
Se não fizer o serviço, o dono do lote recebe multa de R$ 633,36 e arca com os custos do serviço, que varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
As regras estão na Lei Complementar nº 026/2013, determinando que os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executada, no caso de simples roçadas.
Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina.
O proprietário também paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100,00 de mão de obra para os profissionais que vistoriam o serviço. A soma pode ultrapassar R$ 1.000,00, já incluída a multa.
Uma vez multado, o dono do terreno não tem alternativas para se livrar.
Como diz a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, o mesmo fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.
Por isso, a orientação para que evitem deixar lotes com mato e, uma vez constatado, que o serviço seja executado dentro do prazo estabelecido.