Lei antifracking garante proteção dos recursos naturais em Paranavaí
O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou ontem medida que atende a uma reivindicação da população de Paranavaí: a Lei antifracking.
No início do mês de outubro, parte da população se mobilizou na campanha para proibir a concessão de alvarás e licenças para uso do solo pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (re-fracking), tecnologia altamente poluente utilizada para a extração do gás de xisto.
Com a Lei Municipal 4.587/2016 sancionada, fica então proibida a utilização dos métodos de fracking em Paranavaí, uma técnica de fraturamento da rocha para retirada do óleo do xisto. Para isso se utiliza água e outros gases, e isto pode vir a contaminar tanto o solo como o lençol freático e a atmosfera.
“Através de um pedido da população encabeçada pela igreja, fizemos algumas reuniões com o Conselho do Meio Ambiente e a participação ativa do vereador Alves. Ele gostaria de fazer um Projeto de Lei pela Câmara, mas como envolve questões de alvará e licença ambiental, ele teria que sair do Executivo. Então, através da Secretaria de Meio Ambiente, montamos um projeto em parceria com o vereador Alves e encaminhados para a aprovação dos vereadores. Essa proibição é fundamental considerando o grande risco ao meio ambiente. Estamos garantindo a qualidade ambiental no nosso município para as futuras gerações”, explicou o secretário de Meio Ambiente do município, Edson Hedler.
A mobilização da população foi liderada pela Diocese de Paranavaí, na pessoa do bispo Dom Geremias Steinmetz, que destacou a rapidez na aprovação e sanção da Lei. “Isso mostra que fazemos parte dos poucos municípios que estão um pouco à frente nesta questão. As informações que temos de outros lugares do mundo, especialmente da Argentina, é de que o fracking, além da devastação, está causando problemas sociais, porque o governo não consegue fazer nada. Os prejuízos estão lá, o problema da água contaminada está lá, e eles não têm a quem recorrer. Eu acredito que estamos dando um passo importante em direção ao futuro, para eliminarmos definitivamente este problema de Paranavaí”, avaliou Dom Geremias Steinmetz.
O prefeito Rogério Lorenzetti destacou que a Lei protege os recursos naturais do município de Paranavaí. “Esperamos que, pelo menos em Paranavaí, nossos lençóis estejam protegidos graças a esta Lei que sancionamos hoje”, frisou.
O ato da sanção da Lei foi acompanhado por várias lideranças locais, entre eles o prefeito eleito Carlos Henrique Rossato Gomes (Caíque) e membros do secretariado municipal que assumirão a gestão a partir de 1º de janeiro.