Campanha do Procon orienta sobre contratos com escolas particulares
Se seu filho estuda em escola particular, talvez você já tenha recebido o novo contrato para 2017. Valores da matrícula e das mensalidades, material escolar, uniforme… O documento precisa apresentar todas as informações necessárias para que não haja problemas no decorrer do ano letivo.
A coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, fez uma série de apontamentos, com o objetivo de orientar os pais sobre direitos e deveres. “É preciso que fiquem atentos e reclamem ao encontrar alguma irregularidade.”
Ao receber o contrato, confira as datas de pagamento das mensalidades e as penalidades aplicáveis em caso de atraso. O valor da matricula deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade, e as escolas não podem cobrar valores adicionais, além dos previstos no documento.
O montante a ser pago deve ser parcelado em mensalidades iguais, sejam seis ou 12 parcelas. A legislação permite a apresentação de planos de pagamento em mais vezes, desde que o valor não ultrapasse o total da anuidade ou da semestralidade.
MATERIAL – A coordenadora do Procon de Paranavaí segue com orientações sobre os materiais escolares. A primeira regra é que a escola não pode exigir itens de uso coletivo, por exemplo, giz, canetas para quadro branco, produtos de limpeza, papel higiênico e copos.
A lista não deve conter indicação de estabelecimento comercial para a compra e não pode exigir marcas específicas. O consumidor precisa ter autonomia para escolher lojas e produtos que preferir.
E se a ideia for economizar, uma dica importante é reaproveitar itens não utilizados no ano letivo anterior. Também vale a pena tentar reunir grupo de pais, para comprar em grande quantidade. Assim, pode haver descontos.
CAMPANHA – Essas e outras informações fazem parte de uma campanha desenvolvida por órgãos de defesa do consumidor em todo o país. Uma cartilha digital foi disponibilizada em diferentes sites e redes sociais, para que os pais busquem orientações na relação de consumo com as escolas particulares.