Proibição ao “fracking” aprovada em primeira discussão na Câmara

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o “fracking” em Paranavaí.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, passa ainda por nova votação, retornando ao prefeito Rogério Lorenzetti para sanção.
Nos últimos meses houve mobilização contra a ideia de explorar recursos naturais utilizando tais técnicas (veja explicação), inclusive com a Igreja Católica, através da Diocese, pedindo a restrição legal, via dispositivos municipais. Muita gente compareceu para acompanhar a votação.
O projeto 64/2016 dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorga de águas com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás, xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – “fracking” – e refraturamento hidráulico “re-fracking”.
A proposta proíbe ainda a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou qualquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Paranavaí
O projeto de Paranavaí também prevê que os poderes Executivo e Legislativo busquem acordos com os municípios vizinhos (limítrofes) e com os demais das cidades que fazem parte das bacias hidrográficas, visando a cooperação para proteger os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. O objetivo é manter o território livre do faturamento e refraturamento hidráulico.
Na mensagem encaminhada aos vereadores por conta do projeto, o prefeito detalha as razões pelas quais considera essencial a aprovação do projeto. Em síntese, a proteção dos recursos naturais e da qualidade de vida.
Dentre os argumentos, o fato de que o faturamento hidráulico é uma técnica ainda não utilizada no Brasil e contestada em muitos países. No documento apreciado pela Câmara consta ainda um parecer contrário do “fracking” emitido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.

O QUE É FRACKING

O fraturamento hidráulico, também conhecido com “Fracking”, é utilizado para realizar perfurações e extração de gás, o chamado gás xisto, ou gás de folhelho, em inglês chamado de shale gas.
A profundidade das formações da camada de carvão metano (folhelho) varia de 137 m até para mais de 3.200 m. A diferença entre essa técnica (não-convencional) e a perfuração convencional é que ela consegue acessar as rochas sedimentares de folhelho no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram impossíveis de ser atingidos.
Através da tubulação instalada, é injetada uma mistura de imensa quantidade de água e solventes químicos com potencial cancerígeno comprimidos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.
Para que o buraco não se feche novamente, são injetadas enormes quantidades de areia, que supostamente evitam que o terreno ceda ao mesmo tempo em que permite, por sua porosidade, a migração do gás a ser extraído.
O processo pode criar novos caminhos para a liberação de gás ou pode ser usado para ampliar os canais existentes.
Existem, no entanto, outras formas de fraturar poços para extração de gás xisto. Às vezes, as fraturas são criadas por gases injetáveis tais como o gás propano ou nitrogênio, e às vezes a acidificação ocorre simultaneamente ao fraturamento.
Acidificação envolve o bombeamento de ácido (geralmente ácido clorídrico), na formação para dissolver algum material da rocha, limpando os poros e permitindo que gás e líquido possam fluir mais facilmente para dentro do poço.
Alguns estudos têm mostrado que mais de 90% de fluidos do fracking podem permanecer no subsolo. Fluídos de fraturamento usados que retornam à superfície são muitas vezes referidos como flowback, e estes resíduos são normalmente armazenados em lagoas abertas ou tanques no local do poço antes da eliminação, gerando assim contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.
(texto extraído de naofrackingbrasil.com.br. Trata-se de uma campanha brasileira contra a exploração dos recursos por meio do fraturamento hidráulico.)