Entenda o Novo Ensino Médio
Pela programação do Ministério da Educação, a mudança começará a partir do primeiro semestre de 2017. Até o fim de 2018, a meta é ter 500 mil jovens em escolas de tempo integral. Mais do que o tempo maior, o objetivo é ajudar o estudante a se desenvolver mais plenamente.
Para a mudança ocorrer, as secretarias estaduais de Educação deverão indicar um número de escolas para participar do programa. Cada unidade que aderir ao projeto vai receber R$ 2 mil por aluno ao ano.
A mudança será feita por meio de Medida Provisória. O texto diz que as disciplinas da base comum continuam a existir, mas a grade será definida pela Secretaria de Educação do Estado.
AMPLIAÇÃO GRADUAL DA CARGA HORÁRIA – A carga horária mínima anual, de 800 horas, será gradualmente ampliada para 1,4 mil horas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê para 2024 até 50% das escolas atendidas pelo ensino integral e 25% das matrículas no Ensino Fundamental dentro do mesmo modelo.
FLEXIBILIDADE DO CURRÍCULO – Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o aluno poderá construir uma grade adequada ao seu perfil e seu próprio projeto de futuro.
AUTONOMIA PARA OS ESTADOS – O currículo básico não poderá superar 1,2 mil horas por ano, e a parte optativa será associada ao contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural de cada região. Esse modelo dará mais autonomia para os Estados, que poderão criar seus próprios currículos e políticas para o Ensino Médio.
FORMAÇÃO TÉCNICA – O Novo Ensino Médio vai ofertar formação técnica profissional, com aulas teóricas e práticas. Essa qualificação técnica vai ocorrer dentro do período normal, sem a necessidade de que o aluno esteja no ensino integral.
CRÉDITOS PARA O ENSINO SUPERIOR – Quando o aluno concluir uma disciplina no Ensino Médio, ele terá adquirido um número específico de créditos. Esses créditos poderão ser usados quando ele chegar ao ensino superior, ou seja, ao entrar na Universidade ou no Ensino Técnico, poderá aproveitar disciplinas que já cursou.
MP do ensino médio amplia carga horária e garante flexibilidade curricular
A medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.
Quanto ao novo ensino médio, a medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da “falência do atual modelo de ensino médio”.
“O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022”, afirma Mendonça.