Dilma Rousseff perde o mandato, mas poderá ocupar funções públicas
A seu favor, Dilma obteve 20 votos. Ela já estava afastada do exercício do cargo desde o dia 12 de maio, quando o processo foi admitido pelos senadores.
Após condenar a agora ex-presidente por crime de responsabilidade, os senadores decidiram, porém, por 42 votos a 36 e 3 abstenções, que Dilma poderá ocupar funções públicas. Eram necessários 54 votos para aprovar o destaque para condená-la à inabilitação do exercício de função pública por oito anos.
Mesmo assim, ela ficará inelegível para cargos eletivos pelo mesmo período por determinação da Lei da Ficha Limpa. Em termos práticos, Dilma poderá votar nas eleições e exercer cargo público, como de ministro ou secretário, mas não poderá disputar cargos eletivos, como de senador ou governador.
INELEGIBILIDADE POLÊMICA – A inelegibilidade por força da ficha limpa, no entanto, tem causado polêmica. Tanto governo quanto oposição já anunciaram que vão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se Dilma poderá ou não se candidatar depois que os senadores mantiveram a aptidão para função pública da ex-presidente.
A votação em separado da inabilitação foi pedida pelo Partido dos Trabalhadores e acatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sob protestos de muitos senadores.
Dilma foi considerada culpada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal”.
Depois da condenação, ela terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. (da Agência Câmara)
Histórico
A votação desta quarta encerra um processo iniciado há quase um ano, quando os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, e a professora de direito da USP, Janaína Paschoal, apresentaram à Câmara uma denúncia contra a presidente Dilma.
A denúncia chegou em outubro, foi acolhida em dezembro pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha e aprovada pelo Plenário da Casa em abril. A partir daí, passou a tramitar no Senado, tendo seu desfecho na tarde desta quarta.
O relatório final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tem 27,4 mil páginas, dividas em 72 volumes.
Lewandowski leu, nesta quarta, um resumo de todo o rito do julgamento no Senado. Iniciada no último dia 25, a sessão de julgamento ouviu duas testemunhas de defesa e uma de acusação.
Contou ainda com a colaboração de um informante da acusação e três da defesa. O interrogatório da presidente afastada durou 11 horas e 35 minutos e contou com a participação direta de 48 senadores.