Mudanças do Código de Processo Civil marcaram palestras da primeira noite

Depois de mais de 40 anos, o Código de Processo Civil (CPC) passou por uma ampla reformulação. Instituído pela Lei Federal 13.105 de 16 de março de 2015, o novo texto é menos burocrático e tem adaptações importantes à nova realidade brasileira.
“A sociedade mudou muito, por isso, as reformas legislativas são importantes. O processo de direito também precisava se desenvolver”, disse José Miguel Garcia Medina, integrante da comissão que elaborou o anteprojeto do novo CPC.
Advogado, professor, mestre e doutor em Direito Processual Civil, Medina esteve em Paranavaí na noite de terça-feira, para ministrar palestra durante a terceira edição do Simpósio Jurídico de Paranavaí (Simjupar). O evento é uma realização conjunta da Universidade Paranaense (Unipar) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na primeira noite do Simjupar, Medina abordou o tema “Princípios do Novo Código de Processo Civil”, dando aos participantes uma visão geral sobre as estruturas fundamentais do texto. Na avaliação dele, as mudanças no CPC garantem mais segurança jurídica e fortalecem a democracia.
Ainda há resistências em relação ao texto vigente, mas, para Medina, eventos como o Simjupar ampliam o debate e proporcionam maneiras diferentes de avaliar a situação como um todo. “Essa discussão ajuda a derrubar muitas barreiras e facilita a compreensão”, argumentou.
O evento também foi marcado pela palestra de Fábio Caldas de Araújo – “Réquiem dos Procedimentos Especiais do Novo Código de Processo Civil”. Juiz estadual em Xambrê (PR), professor e escritor, ele afirmou que a legislação atual representa uma vasta flexibilização do direito e simplifica o processo.
Na opinião de Araújo, o CPC tem efeitos práticos positivos, por exemplo, a “desjudicialização dos procedimentos”, à medida que permite “levá-los para a via administrativa”. Assim, é possível encontrar caminhos mais curtos e soluções mais justas que tornem o processo mais ágil.
Araújo elogiou a realização do Simjupar. Disse que eventos desse nível favorecem o contato com pessoas que defendem diferentes pontos de vista, o que torna o conhecimento mais amplo. Para ele, a participação dos estudantes renova as esperanças em aplicações cada vez mais justas do direito no Brasil.
Presidente da OAB – Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos destacou a importância do Simjupar não somente para os estudantes de direito, mas, também, para os profissionais. “Proporciona enriquecimento do saber”, disse. E enfatizou: “É o maior evento jurídico da região Noroeste do Paraná”.
Ele ressaltou o fato de o simpósio reunir palestrantes de renome nacional para tratar sobre “relevantes temas jurídicos” da atualidade. Essas condições foram preponderantes para garantir o sucesso em relação ao número de participantes. “Está superando as expectativas”, avaliou.
Para o professor Albino Gabriel Turbay, que falou em nome da coordenação do curso de direito da Unipar de Paranavaí, promover a reflexão jurídica é fundamental, principalmente considerando o cenário atual no Brasil. “É preciso provocar nas pessoas a necessidade de pensar o direito dentro da realidade social e econômica”.
Turbay disse que o Simjupar é um instrumento que desperta nos estudantes o interesse por novas perspectivas sobre o direito. “Eles visualizam pontos de vista diferentes, têm contatos com pessoas que são referências nacionais e recebem informações que vão levar para a vida profissional”.
PROGRAMAÇÃO – O Simjupar teve início na terça-feira e se estenderá até amanhã. A primeira noite contou com as palestras ministradas por José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo.
Ontem, foi a vez de Paulo Osternack Amaral (Provas – Atipicidade, Liberdade e Instrumentalidade) e Horácio Monteschio (Direito de Imagem em uma Visão Contemporânea).
Hoje, as palestras ficam por conta de Bruno Miragem (A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Danos ao Consumidor) e Flávio Antonio da Cruz (Delação Premiada, Whistleblower e Compilance).
Amanhã, último dia do evento, será a vez de Flávio Pansieri (A Teoria dos Precedentes e o Direito Sumulador Brasileiro) e Marco Antonio Cesar Villatore (Inovações no Direito do Trabalhador Doméstico).
O Simjupar está sendo realizado no Palácio de Cristal, localizado na BR-376, Km 105, Jardim Morada do Sol, Paranavaí. O início das atividades, todos os dias, é às 19h30, com término às 22h30.