Congresso dá aval para governo encerrar ano com deficit de R$ 170,5 bi
BRASÍLIA – Depois de mais de dezesseis horas de discussão, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem a mudança na meta fiscal deste ano, permitindo ao governo federal encerrar o exercício financeiro com deficit primário (quando os gastos, excluindo o pagamento com juros da dívida pública, ficam acima da receita) de R$ 170,5 bilhões.
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superavit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões.
O texto irá à sanção presidencial e o governo interino de Michel Temer vence o seu primeiro teste no Parlamento, já que a proposta é considerada prioritária pela equipe econômica atual. Temer fez questão de vir ao Congresso na segunda-feira para discutir a revisão da meta com parlamentares.
O resultado foi positivo para o governo interino, mas o processo de votação foi longo e conturbado. A análise do projeto só foi iniciada no início da madrugada, depois que deputados e senadores votaram 24 vetos e limparam a pauta de votações.
A sessão foi marcada pela obstrução de partidários da presidente afastada Dilma Rousseff, que lançaram mão de diversas estratégias para adiar a análise da proposta e aproveitaram para criticar o governo interino.
A sessão chegou a ser suspensa depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reivindicou vinte minutos para discutir a matéria e se recusou a sair da tribuna.
É o terceiro ano consecutivo em que o número que orienta a execução do orçamento federal é rebaixado de superavit para deficit. A diferença é que em 2014 e 2015 os projetos de alteração foram aprovados apenas no final do ano.
REAJUSTES E CONVÊNIOS – A proposta traz ainda dois dispositivos que alteram a LDO 2016. O primeiro permite que projetos de reajuste salarial de diversas categorias (como de médico perito do INSS, diplomata, delegado da Polícia Federal e auditor da Receita), enviados ao Congresso neste ano, possam ser contemplados com recursos do orçamento em vigor. Atualmente, a LDO só autoriza os reajustes para projetos enviados no ano passado.
O segundo dispositivo exclui dos contingenciamentos deste ano as despesas dos poderes financiadas com excesso de recursos arrecadados com convênios. A medida interessa sobretudo aos tribunais, que possuem recursos de convênios e querem transformar em gastos, por ato próprio, o excesso apurado, o que hoje não é possível.
A mudança, segundo Dagoberto, foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O deputado explicou que a intenção é facilitar o uso de recursos arrecadados pelos tribunais com aluguel de espaços e venda de folha de pagamentos, por exemplo.
“É um montante que não chega a R$ 150 milhões. Com a mudança, vai direto para a conta dos tribunais, sem precisar voltar para o Executivo para depois ser repassado novamente para o Judiciário”, explicou.
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) à proposta. A meta atual, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de superavit primário de R$ 24 bilhões para a União e R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
O esforço fiscal dos entes federados foi mantido. Com isso, a meta final para o conjunto do setor público brasileiro passará a ser de deficit primário de R$ 163,9 bilhões.
O texto irá à sanção presidencial e o governo interino de Michel Temer vence o seu primeiro teste no Parlamento, já que a proposta é considerada prioritária pela equipe econômica atual. Temer fez questão de vir ao Congresso na segunda-feira para discutir a revisão da meta com parlamentares.
O resultado foi positivo para o governo interino, mas o processo de votação foi longo e conturbado. A análise do projeto só foi iniciada no início da madrugada, depois que deputados e senadores votaram 24 vetos e limparam a pauta de votações.
A sessão foi marcada pela obstrução de partidários da presidente afastada Dilma Rousseff, que lançaram mão de diversas estratégias para adiar a análise da proposta e aproveitaram para criticar o governo interino.
A sessão chegou a ser suspensa depois que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reivindicou vinte minutos para discutir a matéria e se recusou a sair da tribuna.
É o terceiro ano consecutivo em que o número que orienta a execução do orçamento federal é rebaixado de superavit para deficit. A diferença é que em 2014 e 2015 os projetos de alteração foram aprovados apenas no final do ano.
REAJUSTES E CONVÊNIOS – A proposta traz ainda dois dispositivos que alteram a LDO 2016. O primeiro permite que projetos de reajuste salarial de diversas categorias (como de médico perito do INSS, diplomata, delegado da Polícia Federal e auditor da Receita), enviados ao Congresso neste ano, possam ser contemplados com recursos do orçamento em vigor. Atualmente, a LDO só autoriza os reajustes para projetos enviados no ano passado.
O segundo dispositivo exclui dos contingenciamentos deste ano as despesas dos poderes financiadas com excesso de recursos arrecadados com convênios. A medida interessa sobretudo aos tribunais, que possuem recursos de convênios e querem transformar em gastos, por ato próprio, o excesso apurado, o que hoje não é possível.
A mudança, segundo Dagoberto, foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O deputado explicou que a intenção é facilitar o uso de recursos arrecadados pelos tribunais com aluguel de espaços e venda de folha de pagamentos, por exemplo.
“É um montante que não chega a R$ 150 milhões. Com a mudança, vai direto para a conta dos tribunais, sem precisar voltar para o Executivo para depois ser repassado novamente para o Judiciário”, explicou.