Dilma se diz indignada com decisão sobre impeachment
Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.
“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.
Recorrendo à Constituição, a presidente disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.
Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.
“Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente”, afirmou.
Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.
“Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim”, disse.
Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem, nesse domingo, por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela.
Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidente será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.
Ontem, a presidente recebeu líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para debater estratégias. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que a luta para barrar o impeachment no Senado está “apenas começando”.
Renan lê hoje autorização para processo de impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a autorização aprovada pelos deputados para a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele informou que lerá o documento na sessão de hoje.
Renan disse que os senadores vão agir com “neutralidade e imparcialidade” e que o processo correrá no tempo necessário para garantir o direito ao contraditório e à defesa.
“Nós temos pessoas pedindo para agilizar o processo, mas não podemos agilizar o processo, de forma que pareça atropelo, nem delongar, de forma que pareça procrastinação.” De acordo com o senador, desse modo, com “isenção e neutralidade”, serão garantidos o processo legal, o prazo de defesa e o contraditório.
A comissão terá 10 dias úteis para emitir parecer sobre a admissibilidade do processo. No Senado, diferentemente da Câmara, os prazos são contados em dias úteis e não por sessões, de modo que não se esperam sessões nos fins de semana. “A comissão funcionará para dar parecer sobre a admissibilidade ou a inadmissibilidade e voltará para ser a comissão processante, que irá investigar e ao final julgar”, explicou Renan.