Embate democrático fortalece a cidadania, diz Fachin no TCE-PR
CURITIBA – Neste momento de “alta voltagem da juridicidade”, em que a mais alta corte da Justiça brasileira é chamada “a desatar alguns nós da espacialidade da política”, o embate pode favorecer a cidadania, desde que sejam respeitadas as regras do jogo democrático.
A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, durante palestra no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta sexta-feira.
Fachin destacou que o fenômeno é verificado em toda a sociedade brasileira pós Constituição de 1988. “O desenvolvimento da cidadania levou as pessoas a bater às portas do Judiciário”, afirmou.
Essa situação se reflete nos números do STF. Em 2015, ingressaram na suprema corte 86.977 processos, dos quais apenas 10% se referem a sua competência originária. Os 90% restantes são processos de instância revisional.
Na palestra, o ministro defendeu que o STF deve exercer “juízo da contenção e não o protagonismo legislativo”. “Não podemos usurpar a função típica do legislador”, declarou.
“Mas às vezes o Supremo é chamado a cumprir o vazio gerado por omissão ou inércia do Legislativo que possa gerar supressão de direitos”. Fachin também fez uma defesa da Constituição como “bússola” para o País. “A Constituição é a mesma para todos. Está acima das convicções pessoais. Deve-se decidir de acordo com a ordem jurídica constitucional”.
HOMENAGEM – O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, destacou a satisfação de receber o ministro do STF, que é gaúcho, mas construiu toda a sua carreira jurídica no Paraná.
“Fachin orgulha a nossa terra e, especialmente, cada um dos seus ex-alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com a temperança própria de seu caráter, tem uma trajetória de apego à Constituição e de estruturação do pensamento, que será de extrema importância ao País”.
O presidente da corte de contas paranaense relatou o testemunho pessoal do que considerou “um dos episódios mais simbólicos da República”: a sabatina de Fachin no Senado Federal, em junho de 2015. “Após mais de 11 horas de sabatina, a impressão que tínhamos ao vê-lo responder às últimas questões era de que ele tinha acabado de chegar à sala”, contou Bonilha, integrante da comitiva de autoridades paranaenses que defendeu, em Brasília, o nome do jurista para integrar o STF.
Acompanhado da esposa, Rosana Girardi Fachin, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro agradeceu o apoio do Estado na caminhada rumo à 11ª cadeira do Supremo. E informou que boa parte de sua equipe altamente qualificada de assessores é de profissionais oriundos do Paraná.
Após a palestra, o TCE-PR prestou uma homenagem a Fachin. Foi descerrada uma placa no Plenário do Tribunal, lembrando que ele é o primeiro ministro do STF a visitar o órgão de controle externo paranaense. O ministro recebeu uma réplica da placa fixada no Plenário.
A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, durante palestra no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta sexta-feira.
Fachin destacou que o fenômeno é verificado em toda a sociedade brasileira pós Constituição de 1988. “O desenvolvimento da cidadania levou as pessoas a bater às portas do Judiciário”, afirmou.
Essa situação se reflete nos números do STF. Em 2015, ingressaram na suprema corte 86.977 processos, dos quais apenas 10% se referem a sua competência originária. Os 90% restantes são processos de instância revisional.
Na palestra, o ministro defendeu que o STF deve exercer “juízo da contenção e não o protagonismo legislativo”. “Não podemos usurpar a função típica do legislador”, declarou.
“Mas às vezes o Supremo é chamado a cumprir o vazio gerado por omissão ou inércia do Legislativo que possa gerar supressão de direitos”. Fachin também fez uma defesa da Constituição como “bússola” para o País. “A Constituição é a mesma para todos. Está acima das convicções pessoais. Deve-se decidir de acordo com a ordem jurídica constitucional”.
HOMENAGEM – O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, destacou a satisfação de receber o ministro do STF, que é gaúcho, mas construiu toda a sua carreira jurídica no Paraná.
“Fachin orgulha a nossa terra e, especialmente, cada um dos seus ex-alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com a temperança própria de seu caráter, tem uma trajetória de apego à Constituição e de estruturação do pensamento, que será de extrema importância ao País”.
O presidente da corte de contas paranaense relatou o testemunho pessoal do que considerou “um dos episódios mais simbólicos da República”: a sabatina de Fachin no Senado Federal, em junho de 2015. “Após mais de 11 horas de sabatina, a impressão que tínhamos ao vê-lo responder às últimas questões era de que ele tinha acabado de chegar à sala”, contou Bonilha, integrante da comitiva de autoridades paranaenses que defendeu, em Brasília, o nome do jurista para integrar o STF.
Acompanhado da esposa, Rosana Girardi Fachin, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro agradeceu o apoio do Estado na caminhada rumo à 11ª cadeira do Supremo. E informou que boa parte de sua equipe altamente qualificada de assessores é de profissionais oriundos do Paraná.
Após a palestra, o TCE-PR prestou uma homenagem a Fachin. Foi descerrada uma placa no Plenário do Tribunal, lembrando que ele é o primeiro ministro do STF a visitar o órgão de controle externo paranaense. O ministro recebeu uma réplica da placa fixada no Plenário.